Durante a sessão desta quinta-feira (13), o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), deputado Gerson Claro (PP), anunciou oficialmente a indicação de Sérgio de Paula para ocupar a vaga de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS), aberta com a aposentadoria de Jerson Domingos.
Sérgio poderá ocupar a vaga deixada por Jerson Domingos (foto) - (Foto: Arquivo)
A decisão, conforme relatado pelo parlamentar, está fundamentada na Constituição estadual e no Regimento Interno da ALEMS. “O deputado Paulo Correia já fez a leitura do ofício do Tribunal de Contas que nós recebemos, declarando vacância no tribunal e, por conta dessa vacância, a indicação de que a vaga pertence à Assembleia Legislativa”, explicou Gerson Claro.
Na tribuna, o presidente foi enfático ao descrever os passos do processo. “A gente vem aqui na tribuna para fazer a indicação conforme determina a nossa Constituição e nosso Regimento Interno”, destacou, mencionando ainda o artigo 342 do Regimento Interno como base para a proposta.
Gerson Claro formalizou a indicação diretamente à mesa diretora da Casa: “Indico à mesa, na forma regimental, o artigo 342 do Regimento Interno que propõe a consideração do plenário, a consideração dessa casa, o nome de Sérgio de Paula para ocupar a vaga de conselheiro do Agrégio Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul em decorrência da aposentadoria, conforme publicado no Diário Oficial na data de hoje, oficiado pelo Tribunal de Contas a essa casa.”
A proposta conta com o apoio expressivo dos parlamentares. “Referendado a essa indicação por 23 assinaturas dos senhores deputados”, detalhou Gerson Claro. O presidente ainda fez questão de agradecer aos colegas pela adesão ao nome sugerido. “Queria até comentar, agradecer aos deputados, que é uma indicação feita por essa presidência, também com a mesa diretora.”
Quanto ao andamento do processo, o rito já está definido. “A partir dessa indicação, regimentalmente, elabora-se o decreto na semana que vem. Na terça-feira, ele será encaminhado à CCJ, que obrigatoriamente, na terça-feira, tem, pelo regimento, apresentar o seu voto”, explicou. Segundo o presidente da ALEMS, tudo será conduzido conforme as regras internas da Casa. “Nós faremos isso na semana que vem. Agradeço aos senhores deputados. Obrigado.”
Sérgio de Paula é ex-chefe da Casa Civil do governo estadual e atualmente exerce a função de secretário executivo do Escritório de Relações Institucionais do Governo de MS em Brasília. Seu nome já vinha sendo ventilado como favorito à vaga, agora confirmada oficialmente por Gerson Claro.
A posse no cargo de conselheiro ainda depende de tramitação interna na Assembleia, passando pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes da votação em plenário.
