Entre os dias 27 e 30 de janeiro, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) realizou uma série de fiscalizações em dez postos de combustíveis e três revendas de GLP em Campo Grande, Mato Grosso do Sul. O resultado foi a autuação de quatro estabelecimentos, com interdição de dois postos por fornecerem menos combustível do que o registrado na bomba.
Outros dois postos também foram autuados, mas sem interdição.
As irregularidades encontradas incluem:
• Falta de equipamentos para o teste de qualidade do combustível
• Não realização da drenagem do fundo dos tanques de diesel
• Defeitos no termodensímetro das bombas de etanol
• Venda de combustíveis em recipientes não certificados pelo Inmetro
Três amostras de combustíveis foram coletadas para análise laboratorial, a fim de verificar a qualidade dos produtos.
As ações fazem parte de uma operação nacional que envolveu 15 estados. Segundo a ANP, o foco é combater fraudes na medição e verificar se os postos estão em conformidade com normas de qualidade e segurança. As informações são levantadas a partir de denúncias de consumidores, relatórios de órgãos de fiscalização e dados de monitoramento da própria agência.
Multas e sanções - Os postos autuados estão sujeitos a multas que variam de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, além de possíveis suspensões e revogação de autorização de funcionamento. As sanções só são aplicadas após processo administrativo, garantindo o direito à defesa.
Como denunciar irregularidades - Consumidores podem denunciar suspeitas de fraudes à ANP pelo site oficial (gov.br/anp) ou pelo telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita).
