Na última quarta-feira (29 de outubro), a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) oficializou um acordo de cooperação técnica e operacional com a Agência Estadual de Metrologia de Mato Grosso do Sul (AEM/MS). Publicado no Diário Oficial da União, o acordo marca uma nova etapa na fiscalização do mercado de combustíveis no estado — sem envolver repasses financeiros.
A parceria prevê a atuação conjunta para reprimir irregularidades no transporte, revenda e comercialização de derivados de petróleo e biocombustíveis. Na prática, a AEM/MS passa a atuar como braço operacional da ANP em Mato Grosso do Sul, executando atividades de fiscalização por meio de equipes treinadas pela Agência Nacional e seguindo ordens de serviço específicas.
O diferencial do acordo está na eficiência operacional. Sem transferências financeiras entre os órgãos, o modelo se apoia em infraestrutura e pessoal já existentes, ampliando o alcance das ações fiscalizatórias e reduzindo custos para os cofres públicos.
Além da repressão a práticas ilegais, o convênio também inclui ações educativas e de orientação ao setor. O objetivo é reforçar o cumprimento das normas da ANP e da legislação vigente, promovendo maior transparência nas relações comerciais e na atuação dos agentes econômicos.
Outro ponto importante do acordo é o uso de georreferenciamento, ferramenta que permite mapear com precisão a localização dos postos e empresas envolvidas na cadeia de combustíveis. A medida contribui para a atualização do cadastro da ANP e auxilia no planejamento estratégico das ações de fiscalização, ao mesmo tempo em que aumenta a segurança do abastecimento no estado.
Com vigência inicial de 60 meses, o acordo pode ser prorrogado. Ele integra uma política nacional da ANP de cooperação com órgãos estaduais, ampliando a presença fiscalizatória em todo o país com base na descentralização e no uso mais eficiente dos recursos disponíveis.
A expectativa é que a atuação conjunta com a AEM/MS traga resultados rápidos na identificação e combate a fraudes, como bomba adulterada, venda irregular de combustíveis e sonegação de informações, elevando o padrão de conformidade do setor em Mato Grosso do Sul.
