A partir deste sábado (1º), estudantes com dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), em contratos assinados a partir de 2018, poderão renegociar seus débitos até dezembro de 2026. A ação deve beneficiar cerca de 160 mil estudantes, com saldo devedor estimado em R$ 1,8 bilhão, permitindo que recuperem o nome e saiam de cadastros restritivos de crédito.
O Fies é o programa do Ministério da Educação (MEC) que oferece financiamento para cursos de graduação em instituições privadas de ensino superior. A renegociação dos débitos será feita digitalmente, por meio do aplicativo Fies Caixa ou pelo site da Caixa Econômica Federal, sem necessidade de ir a uma agência bancária.
O acordo será formalizado por um termo aditivo, ajustando prazos e valores com a concordância do estudante e de seus fiadores. Caso haja atraso no pagamento das parcelas do novo contrato, os CPFs do financiado e dos fiadores poderão ser incluídos em cadastros de restrição.
Entre as condições da renegociação, destacam-se:
- Parcelamento do saldo devedor em até 180 vezes (15 anos);
- Desconto de 100% sobre juros e multas;
- Parcela mínima de R$ 200, exceto quando o saldo total for inferior;
- Contratos elegíveis devem ser assinados a partir de 2018, com pagamentos em atraso há mais de 90 dias e estudantes já na fase de amortização.
A medida visa oferecer condições mais acessíveis para regularizar débitos e incentivar o cumprimento das obrigações financeiras do Fies. Para mais informações, é possível consultar a Resolução nº 64/2025 do MEC, que detalha todas as regras da nova renegociação.
