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Feriado do Dia da Justiça é antecipado para 7 de dezembro

Não haverá expediente nas três unidades do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul

4 dezembro 2020 - 15h35Da Redação
Ministério Público do Trabalho de Dourados
Ministério Público do Trabalho de Dourados - (Foto: José Cunha)

O feriado alusivo ao Dia da Justiça, originalmente celebrado em 8 de dezembro, foi antecipado para a próxima segunda-feira (7), quando não haverá expediente nas três unidades do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul – Campo Grande, Dourados e Três Lagoas. Os prazos judiciais e administrativos com início ou término nessa data ficarão automaticamente prorrogados para o dia 8.

A medida consta da Portaria nº 237/2020 e acompanha alteração estabelecida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, por meio da Portaria TRT/GP/SJ nº 055/2019, determinando que não haverá expediente nos órgãos que integram sua jurisdição na primeira segunda-feira de dezembro e que, no dia 8, a corte funcionará normalmente. A transferência de data, segundo o TRT, atende a requerimento da OAB/MS, da Associação dos Advogados Trabalhistas de Mato Grosso do Sul e da AMATRA XXIV.

No último dia 30, o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul retornou às atividades presenciais. Essa etapa preliminar será gradativa, com quadro reduzido de pessoal. O horário de funcionamento está sendo das 13h às 17h, de segunda a sexta-feira. O período será cumprido enquanto estiver vigente o estado de calamidade pública imposto pela pandemia de Covid-19 e a população continuará sendo atendida, prioritariamente, por meio remoto, admitindo-se, em casos estritamente necessários, o atendimento presencial com agendamento prévio.

A instituição também disciplinou, no início de abril, a escala de plantão de procuradores e servidores. Ambas as medidas buscam preservar a contínua prestação de serviço relevante à sociedade nos dias úteis – dentro e fora do expediente normal (das 20h às 8h), finais de semana, feriados, pontos facultativos e recesso do Poder Judiciário.

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