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O Procon Estadual notificou a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) após liberar as instituições bancárias de todo o País a adotarem, por si, o horário de funcionamento de suas agências, de acordo com as características e estratégias internas, dificultando a padronização do processo de atendimento no retorno após o período de pandemia. A notificação foi a nível nacional.
No documento o superintendente do órgão, Marcelo Salomão reforça a necessidade de, havendo as liberações aludidas, que os bancos proporcionem respeito, segurança e direito ao acesso presencial aos consumidores sempre que necessitarem esclarecimentos de dúvidas, atendendo a todas as previsões contidas no Código de Proteção e Defesa do Consumidor e demais legislações relacionada ao consumo.
É estabelecido pelo Banco Central do Brasil que as agências bancárias devem prestar atendimento presencial diário de, no mínimo, cinco horas sendo serviço obrigatório no intervalo das 12 às 15h.
A iniciativa da Febraban, apesar de afetar uma atividade considerada essencial não promoveu divulgação por quaisquer meios de comunicação, para informar a comunidade em geral sobre os horários de funcionamento das agências bancárias. Pelo menos em Mato Grosso do Sul, tanto na Capital como nos outros 78 municípios, não há o conhecimento de que isso tenha ocorrido.
O Procon Estadual fixa o prazo de 10 dias para que a entidade informe quais as instituições financeiras que atuam em Mato Grosso do Sul e quais os horários de atendimento presencial serão adotados no âmbito do Estado em cada instituição, além da necessidade de informações tanto pelos órgãos oficiais como por meio da imprensa ou outros meios de modo a orientar os consumidores, tanto pelas agências como pelos correspondentes bancários, sob pena de ofensa às normas de proteção e defesa do consumidor.
