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Trabalhadores são resgatados em condições análogas à escravidão no Pantanal de MS
Dois fazendeiros de Porto Murtinho, a 439 km de Campo Grande, firmaram um acordo com o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) após sete trabalhadores serem resgatados em situação análoga à escravidão. O conciliação, homologada pela Justiça do Trabalho, estabelece o pagamento de mais de R$ 1 milhão em indenizações e inclui uma série de medidas para melhorar as condições de trabalho e evitar futuras violações.
Os trabalhadores foram resgatados em abril deste ano durante uma operação da Fiscalização do Trabalho, com apoio do MPT, Polícia Militar Ambiental, Coordenadoria de Policiamento Aéreo da Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) e do Ministério Público da União. Inicialmente, o MPT havia solicitado a expropriação das propriedades dos fazendeiros e o pagamento de R$ 8,9 milhões em danos morais coletivos. No entanto, com o acordo, os valores de compensação foram ajustados, com as indenizações divididas entre os trabalhadores resgatados e a sociedade.
Indenizações e Compensações - A indenização será distribuída entre os trabalhadores resgatados da seguinte forma: cinco deles receberão uma compensação equivalente a 20 vezes o salário; outros dois, por serem menores de idade, receberão 50 vezes o valor. O acordo também contempla um pagamento por danos morais coletivos, pelo impacto social gerado pela conduta dos empregadores, elevando o total das compensações a pouco mais de R$ 1 milhão.
Além das indenizações, o acordo inclui uma série de obrigações para os fazendeiros e seus arrendatários. Um dos compromissos é garantir que os trabalhadores sejam contratados com registro formal, incluindo aqueles contratados por meio de terceirização. Os responsáveis também devem cumprir as normas trabalhistas, ambientais e de segurança, sendo solidariamente ou subsidiariamente responsáveis por essas obrigações.
Melhorias nas Condições de Trabalho - As exigências do acordo incluem uma série de melhorias nas condições de trabalho. Os fazendeiros devem fornecer alojamentos adequados, água potável, roupas de cama, equipamentos de proteção, refeitório, sanitários, lavanderia, primeiros socorros e realizar exames médicos periódicos. Além disso, os trabalhadores devem ser treinados para o uso seguro de máquinas e a proibição de trabalho infantil ou de adolescentes em atividades insalubres ou perigosas foi explicitamente determinada.
Garantias para o Cumprimento das Obrigações - Para garantir o cumprimento das obrigações do acordo, os réus ofereceram como garantia duas propriedades rurais localizadas em Corumbá. Esses imóveis foram tornados inalienáveis até que o pagamento integral das indenizações seja realizado, e qualquer levantamento dessa restrição só poderá ocorrer mediante decisão judicial. A execução e fiscalização do cumprimento do acordo ficará a cargo do MPT, da Auditoria-Fiscal do Trabalho e da Justiça do Trabalho.
Esse acordo visa não apenas compensar os trabalhadores prejudicados, mas também garantir que novas violações dos direitos trabalhistas sejam evitadas e que as condições de trabalho no campo sejam mais justas e seguras para todos.
