Após o resgate de 16 trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão em uma propriedade rural de Paraíso das Águas, o Ministério Público do Trabalho de Mato Grosso do Sul (MPT-MS) celebrou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o dono da fazenda, que prevê o pagamento de indenizações que somam R$ 912 mil às vítimas.
A audiência aconteceu no dia 10 de junho, na Promotoria de Justiça de Bela Vista, onde o empregador aceitou reparar os danos morais causados durante o período em que os trabalhadores estiveram sob condições degradantes. Cada adulto receberá R$ 48 mil, enquanto dois adolescentes resgatados terão direito a R$ 120 mil cada, considerando a maior vulnerabilidade dos menores.
O valor das indenizações foi calculado conforme o artigo 223-G da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que determina pagamento entre 20 a 50 vezes o salário do trabalhador em casos graves, como trabalho escravo. No acordo, os 14 trabalhadores adultos aceitaram receber 20 vezes seus salários, e os dois menores, 50 vezes.
Além das compensações individuais, o TAC prevê também uma indenização por dano moral coletivo, que visa reparar os prejuízos causados à sociedade pela prática ilegal, com a destinação desses recursos a ser definida posteriormente pelo MPT.
O termo firmado pelo procurador do Trabalho Paulo Douglas de Moraes inclui ainda obrigações para o empregador, entre elas o registro retroativo dos contratos de trabalho, o recolhimento dos depósitos do FGTS, melhorias nas condições da fazenda para garantir a segurança e dignidade dos futuros empregados, e o fornecimento adequado de equipamentos de proteção individual (EPIs).
Com essas medidas, o MPT busca garantir o fim das irregularidades e a proteção dos direitos dos trabalhadores rurais na região.
