O Conselho de Consumidores da Área de Concessão da Energisa MS (Concen-MS) quer que as famílias de baixa renda de Mato Grosso do Sul parem de pagar qualquer valor na conta de luz. O pedido foi feito na última sexta-feira (27) em ofícios enviados ao governador do estado, Eduardo Riedel, e à Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul).
A ideia é que essas famílias, que já foram beneficiadas por uma nova medida do governo federal, também fiquem livres de dois encargos: o ICMS, que é um imposto estadual, e a COSIP, que é a taxa de iluminação pública cobrada pelos municípios.
Nova regra já garante energia de graça para quem consome pouco - Desde 21 de maio, está em vigor a Medida Provisória nº 1.300/2025. Ela garante energia elétrica totalmente gratuita para quem consome até 80 quilowatts-hora por mês (o equivalente ao uso básico de uma casa com poucos eletrodomésticos). Essa regra vale para famílias de baixa renda registradas no CadÚnico, indígenas e quilombolas.
Mesmo com essa gratuidade, o governo ainda cobra alguns impostos sobre esse consumo. A proposta do Concen-MS é justamente acabar com essas cobranças, tornando a conta totalmente gratuita. Já não se cobra PIS e COFINS (impostos federais) sobre essa energia. Agora, o conselho quer que também sejam retirados o ICMS e a COSIP.
Por que isso é importante? Para a presidente do Concen-MS, Rosimeire Costa, continuar cobrando imposto de uma energia que já é de graça não faz sentido. “Não terá muito sentido os consumidores serem isentos da conta de energia elétrica, mas continuarem pagando impostos e contribuições vinculadas a esse consumo. Isso comprometeria o objetivo social da gratuidade”, afirmou.
O objetivo principal da medida é ajudar quem mais precisa. Mas Rosimeire explica que essa ajuda também pode beneficiar toda a economia. O dinheiro que essas famílias deixarem de gastar com a conta de luz poderá ser usado para comprar comida, gás de cozinha e outros itens básicos. Isso movimenta o comércio e ajuda o estado a arrecadar impostos de outras formas, como sobre esses produtos vendidos.
A presidente do Concen-MS, Rosimeire CostaComo o estado e as prefeituras podem ajudar? Para que isso aconteça, é preciso mudar algumas leis. O Concen-MS pediu ao governador que mude a Lei Estadual nº 1.810/1997. Essa mudança faria com que o ICMS deixasse de ser cobrado das famílias que consomem até 80 kWh por mês e são atendidas pela nova tarifa social.
Além disso, o conselho enviou outro pedido para a Assomasul, que representa os prefeitos do estado. A ideia é que os municípios mudem suas leis para não cobrar mais a taxa de iluminação (COSIP) dessas famílias que já têm a conta de luz paga pelo governo federal.
Esse pedido chega em um momento difícil para muitas famílias de Mato Grosso do Sul. Uma pesquisa recente da Confederação Nacional do Comércio (CNC) mostrou que 78,2% das famílias do estado estão endividadas. Entre aquelas que recebem até três salários mínimos, o comprometimento da renda chega a quase 37%.
Além disso, os juros estão muito altos: a taxa Selic está em 15% ao ano. Isso dificulta ainda mais para essas famílias conseguirem crédito ou pagarem contas atrasadas.
