O Congresso Nacional rejeitou, em sessão conjunta na quinta-feira (4), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que barrava a exigência de exame toxicológico para candidatos à primeira habilitação nas categorias A (motos e ciclomotores) e B (veículos de passeio).
A obrigatoriedade do exame já existe para as categorias C, D e E, voltadas ao transporte de cargas e passageiros. O governo, ao justificar o veto em junho, argumentou que a inclusão para A e B aumentaria custos e poderia estimular mais pessoas a dirigir sem habilitação — atualmente, cerca de 20 milhões de brasileiros estão nessa condição.
O Planalto apontou ainda que “a medida poderia comprometer a segurança viária” ao elevar despesas para obtenção da CNH. No entanto, parlamentares avaliaram que o argumento perdeu validade após a edição de uma resolução do Contran, que flexibiliza o acesso à CNH sem a obrigatoriedade de frequentar escolas de trânsito.
A Associação Brasileira de Toxicologia (ABTox) considerou a derrubada do veto um avanço para a segurança no trânsito. Segundo a entidade, desde que o exame se tornou obrigatório para categorias C, D e E, em 2016, o Brasil evitou perdas estimadas em R$ 74 bilhões em sinistros no primeiro ano e permitiu a reabilitação de mais de 28 mil motoristas reprovados inicialmente. Uma pesquisa Ipec de fevereiro de 2025 indicou que 83% da população apoia a exigência do exame para novos condutores.
Fim da obrigatoriedade de aulas
Paralelamente, uma nova resolução do Contran simplifica a obtenção da CNH, permitindo curso teórico gratuito e digital, maior flexibilidade nas aulas práticas e acompanhamento de instrutores credenciados pelos Detrans, além de possibilitar início do processo online pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT).
O objetivo é reduzir os custos que afastam milhões de brasileiros: cerca de 20 milhões dirigem sem habilitação, e outros 30 milhões poderiam tirar a CNH, mas não conseguem arcar com despesas que podem chegar a R$ 5 mil. O governo estima que a mudança pode reduzir em até 80% o custo total da habilitação.
