A Prefeitura de Ponta Porã, localizada a 313 quilômetros de Campo Grande, cancelou a exigência do exame ginecológico do tipo Papanicolau para mulheres aprovadas em concurso público. A mudança ocorreu depois de uma recomendação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), via 3ª Promotoria de Justiça do município.
A promotora Gisleine Dal Bó, com apoio do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos, avaliou que a exigência era ilegal, invasiva e violava direitos fundamentais das candidatas. Segundo ela, a medida expunha desnecessariamente a intimidade das mulheres, sem relação direta com as atribuições do cargo.
“Essa é uma vitória para as mulheres aprovadas, que agora não precisam passar por constrangimento para assumir o cargo público”, afirmou a promotora.
Com a revogação, o decreto municipal que previa a obrigatoriedade do exame perdeu validade, liberando as aprovadas dessa condição para a nomeação.
