Foi autorizado a criação de uma sala de aula dentro do Centro Penal Agroindustrial da Gameleira, presídio de regime semiaberto localizado na zona rural de Campo Grande. A nova unidade será uma extensão da Escola Estadual Polo Professora Regina Lúcia Anffe Nunes Betine, que tem sede na Capital.
A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (8) e assinada pelo secretário de Educação, Hélio Queiroz Daher. O documento determina que a escola comece a funcionar dentro do próprio presídio, localizado na Estrada da Gameleira, km 455.
Com isso, os internos passam a ter acesso à educação sem precisar sair da unidade. A Secretaria de Estado de Educação (SED) ficará responsável por montar turmas, definir professores e organizar os horários das aulas. O objetivo é oferecer ensino regular e reconhecido oficialmente, com a mesma validade das demais escolas estaduais.
Educação dentro do presídio - A Escola Estadual Regina Lúcia Anffe Nunes Betine será responsável por coordenar toda a parte pedagógica, administrativa e de registros escolares da nova extensão. A proposta é garantir que os detentos possam estudar com segurança e continuidade, sem precisar se deslocar até escolas fora do sistema prisional.
De acordo com a resolução, a medida está em conformidade com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e segue o princípio de que o direito à educação deve ser garantido a todas as pessoas, inclusive as privadas de liberdade.
A iniciativa pretende ajudar os presos a retomarem os estudos interrompidos, especialmente nos ensinos fundamental e médio. A maior parte dos detentos chega ao sistema prisional sem ter concluído essas etapas.
Com aulas regulares e acompanhamento pedagógico, os alunos poderão concluir a educação básica e sair do sistema com o histórico escolar em dia. Isso abre caminho para cursos técnicos e até ensino superior, ampliando as chances de reintegração social e oportunidades de trabalho.
