Em 2025, o número de pessoas privadas de liberdade inscritas no Encceja PPL (Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade) bateu novo recorde em Mato Grosso do Sul. Ao todo, 3.792 internos do sistema prisional estadual participarão das provas, que acontecem nos dias 23 e 24 de setembro, em 43 unidades penais, incluindo presídios, patronatos e o Escritório Social.
O número representa um aumento de 16,5% em relação ao ano anterior, quando 3.255 detentos se inscreveram. O resultado também supera em 5,3% a meta estabelecida pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), que previa 3.600 inscritos em 2025.
A evolução do programa ao longo dos anos é expressiva: em 2023 foram 2.910 participantes, e em 2019, 2.017. Isso representa um crescimento acumulado de mais de 88% em seis anos.
Além dos internos custodiados pela Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário), também participarão do exame adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas e internos da Penitenciária Federal de Campo Grande, cujos dados não estão incluídos nos números oficiais divulgados pela Agepen.
A aplicação do Encceja nas unidades penais é mais do que uma prova: representa oportunidade concreta de elevação de escolaridade e reintegração social. O exame segue o mesmo formato aplicado aos candidatos do público geral, com quatro provas objetivas e uma redação, conforme o padrão do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira).
Aqueles que obtêm desempenho satisfatório podem conquistar o certificado de conclusão do Ensino Fundamental ou Médio e ainda têm direito à remição de pena, prevista pela legislação como benefício para quem se dedica aos estudos durante o cumprimento da pena.
O diretor-presidente da Agepen, Rodrigo Rossi Maiorchini, destaca que o avanço nas inscrições reforça o impacto da educação como ferramenta central na política de ressocialização.
“O acesso à educação é uma oportunidade concreta de transformação. Ao incentivar os reeducandos a retomarem os estudos, estamos contribuindo não apenas para sua formação intelectual, mas também para o fortalecimento de valores e comportamentos mais positivos”, afirmou.
A diretora de Assistência Penitenciária da Agepen, Maria de Lourdes Delgado Alves, acrescenta que o crescimento do programa evidencia o papel da escolarização como estratégia efetiva na redução da reincidência criminal e na valorização da dignidade humana.
