Empreendimento é multado em R$ 800 mil após barragem se romper

A barragem foi classificada como de "alto risco" pelo Imasul em 2019, mas a empresa nunca apresentou os relatórios exigidos. - (Foto: A Crítica)

Uma barragem de um lago em um loteamento entre Campo Grande e Jaraguari, em Mato Grosso do Sul, se rompeu na manhã desta última terça-feira (20), causando estragos em casas, vias e no meio ambiente.

A estrutura, que fazia parte do empreendimento Nasa Park. O Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) aplicou uma multa inicial de R$ 800 mil à empresa responsável, a A&A Empreendimentos Imobiliários, devido aos danos causados.

O rompimento da barragem provocou uma enxurrada que atingiu o loteamento, invadiu casas, arrastou objetos e até causou danos em um trecho da BR-163, uma importante rodovia da região. O incidente também afetou áreas naturais ao redor, deixando um rastro de destruição, com peixes mortos e muita lama onde antes havia o lago.

Irregularidade antiga e risco ignorado - Segundo o Imasul, a empresa responsável pelo loteamento foi notificada desde 2019 sobre a necessidade de regularizar a barragem. Na época, a estrutura foi avaliada e considerada de "alto risco" tanto pela possibilidade de rompimento quanto pelos danos que poderia causar. O órgão pediu que a empresa fizesse reparos e apresentasse relatórios periódicos sobre a segurança da barragem, mas essas exigências nunca foram cumpridas.

Apesar das notificações, o loteamento continuou operando sem a licença ambiental obrigatória e sem realizar as manutenções necessárias. "A empresa nunca apresentou os documentos exigidos para garantir a segurança da barragem, que estava totalmente irregular", afirmou o Imasul. Com o rompimento, a multa de R$ 800 mil foi aplicada, sendo R$ 750 mil para a empresa e R$ 50 mil para o proprietário, Alexandre Alves de Abreu.

Impacto ambiental significativo: O rompimento provocou morte de peixes, secamento do lago e destruição de áreas verdes.

Danos ambientais e à infraestrutura - Além dos prejuízos materiais sofridos pelos moradores, o rompimento gerou impacto significativo no meio ambiente. O lago secou completamente, deixando galhos, lama e animais mortos no local. A enxurrada que seguiu o rompimento destruiu parte da avenida principal do loteamento, onde se formou um grande buraco. O fluxo de veículos na BR-163 também foi afetado devido aos danos causados pela água.

Vídeos feitos por moradores e compartilhados nas redes sociais mostram a força da correnteza e o desespero dos residentes. "Está rompendo tudo, espero que ninguém esteja por perto", disse um morador enquanto registrava a tragédia.

Histórico de problemas ambientais - Essa não é a primeira vez que o Nasa Park enfrenta problemas com as autoridades ambientais. Em 2008, o Ibama já havia multado a empresa por ocupação irregular de áreas de preservação permanente nos dois loteamentos que fazem parte do projeto. A multa, inicialmente de R$ 160 mil, se tornou uma dívida que, em 2023, levou à penhora de um lote no valor de R$ 111 mil.

Mesmo com esse histórico, a empresa não regularizou a situação da barragem, o que resultou no desastre ocorrido nesta semana.

Licenças - O Corpo de Bombeiros também identificou que a licença do loteamento estava vencida, o que significa que o lago funcionava de forma irregular. "O loteamento não tinha a documentação necessária para operar o lago de acordo com as normas de segurança", afirmou o tenente-coronel Fábio Pereira Lima.

Apesar das irregularidades apontadas pelas autoridades, a empresa responsável afirma que possui toda a documentação necessária e que a barragem estava regularizada, mas não apresentou os documentos que comprovem essa alegação.

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