Linhas de crédito específicas, cursos gratuitos e maior participação em instâncias de decisão estão entre as principais reivindicações apresentadas na Conferência Livre: Mulheres no centro – democracia econômica, empreendedorismo e direitos, realizada nesta segunda-feira (11) de forma híbrida, em Brasília. As propostas aprovadas serão encaminhadas para compor o documento final da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, marcada para 29 de setembro a 1º de outubro, também na capital federal.
Segundo a coordenadora-geral de Gestão de Empreendedorismo do Ministério do Empreendedorismo, Raquel Ribeiro, o encontro foi uma oportunidade para pensar em soluções que permitam às mulheres desenvolver seus negócios com mais apoio e menos barreiras.
“As pesquisas nos mostram que grande parte dessas mulheres empreendem por necessidade. E justamente por isso precisam de políticas públicas eficazes, que garantam acesso a crédito, educação empreendedora, formalização e rede de apoio, com serviços como creche, segurança e saúde, para que possam dedicar mais tempo às suas atividades”, afirmou.
O Brasil conta com mais de 10 milhões de mulheres empreendedoras. A maioria é mãe (70%) e tem faturamento médio de cerca de R$ 2 mil. Apesar de serem consideradas melhores pagadoras, dedicam menos tempo ao negócio e faturam menos que os homens. “Em algum momento, essa conta não fecha”, pontuou Raquel Ribeiro.
Durante a conferência, mulheres de diferentes regiões e realidades discutiram dificuldades comuns, como a burocracia para concessão de crédito e a necessidade de ampliar a presença feminina em espaços de decisão.
Para Dora Gomes, do Comitê de Igualdade Racial do Grupo Mulheres do Brasil, a concessão de crédito precisa considerar o risco social, permitindo acesso a quem não se enquadra nos critérios de grandes instituições financeiras. “Vivemos em um país desigual, não só racialmente, mas também socialmente. Precisamos garantir que mulheres negras, periféricas, quilombolas e indígenas estejam em conselhos consultivos, pois, se não estivermos lá, não seremos lembradas nas políticas”, afirmou.
Daise Rosas, do Instituto Reafro, reforçou a necessidade de manter programas como o Elas Empreendem. “Nunca fomos atendidas com esse olhar. É preciso garantir que a política do empreendedorismo feminino permaneça.”
As participantes definiram três eixos centrais para levar à etapa nacional:
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Acesso ao crédito e financiamento inclusivo – Criação de linhas de crédito com juros reduzidos e critérios mais flexíveis, considerando garantias alternativas como confiança comunitária e histórico de pagamentos informais. A proposta prevê fundos públicos, parcerias com fintechs e bancos comunitários, análise de risco social e capacitação financeira obrigatória.
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Capacitação, formação e educação empreendedora – Implantação de um Programa Nacional de Formação com cursos gratuitos, mentorias, oficinas itinerantes e consultorias. O programa deverá contemplar diversidade, acessibilidade e metodologias inclusivas.
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Inclusão e interseccionalidade – Garantia de participação de mulheres negras, indígenas, com deficiência, mães solo e moradoras de áreas rurais ou periféricas em todas as políticas de fomento, com programas específicos de aceleração, incubação e acesso a mercados, além de representação obrigatória em conselhos e instâncias decisórias.
Dora Gomes, Daise Rosas e Scarlett Rodrigues, da Rede Mulher Empreendedora, foram eleitas delegadas para representar o grupo na conferência nacional.
Para Simone Schaffer, coordenadora-geral de Promoção da Igualdade Econômica das Mulheres do Ministério das Mulheres, as prioridades apresentadas dialogam com o debate nacional. Ela destacou que o crédito ainda é um dos maiores gargalos.
“Muitas vezes, essas mulheres precisam de microcrédito e as exigências são grandes demais. Estamos falando de pessoas em situação de vulnerabilidade, que já recebem Bolsa Família e não têm garantias. É necessário crédito com baixos juros ou até fomento direto”, disse.
A última Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres ocorreu em 2016. O evento busca debater e formular políticas públicas voltadas à igualdade de gênero e à garantia de direitos.
As conferências livres, como a realizada nesta segunda-feira, acontecem de 28 de abril a 15 de agosto. As conferências municipais e regionais ocorreram entre 28 de abril e 28 de julho, enquanto as estaduais e a distrital seguem de 1º de julho a 31 de agosto.
