Quem ainda precisa tirar o título de eleitor, regularizar pendências ou transferir o domicílio eleitoral deve ficar atento ao calendário. O prazo final para esses serviços termina em 6 de maio de 2026, conforme orientação da Justiça Eleitoral.
A regra está prevista no Provimento nº 5/2025 da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral (CGE), publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) na terça-feira (25). O documento define o modelo de atendimento ao público no período que antecede o fechamento do cadastro eleitoral.
De acordo com a legislação, o cadastro será encerrado 150 dias antes do primeiro turno das Eleições Gerais de 2026, marcado para 4 de outubro. A medida segue o que determina o artigo 91 da Lei nº 9.504/1997. Até a data-limite, eleitoras e eleitores podem solicitar alistamento, transferência ou revisão cadastral em qualquer unidade da Justiça Eleitoral.
O provimento também estabelece que os cartórios eleitorais e centrais de atendimento funcionarão em horários definidos pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). A Justiça Eleitoral garante que todas as pessoas que comparecerem aos locais de atendimento dentro do horário de expediente até o dia 6 de maio terão o serviço realizado.
O Provimento nº 5/2025 é assinado pela ministra Isabel Gallotti, corregedora-geral da Justiça Eleitoral, que encerrou seu biênio como integrante efetiva do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 21 de novembro.
