O Escritório Central de Arrecadação de Direitos Autorais (Ecad) perdeu, na última sexta-feira (19), um round da ação em que busca cobrar do Myspace pelo serviço de streaming de músicas no Brasil. Por decisão do desembargador Celso Ferreira Filho, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) negou o recurso apresentado pelo Ecad.
Em sua defesa, o Ecad argumenta que a cobrança de taxas é válida porque o streaming é uma forma de execução pública. Por sua vez, o Myspace entende que a forma de consumo se dá por meio individual, por isso não deve pagar taxa ao Ecad. A entidade brasileira pretende abocanhar 7,5% da receita da empresa norte-americana pelo streaming.
Em fevereiro de 2015, a Justiça do Rio deu ganho ao Myspace na ação e considerou que o streaming não é execução pública. A nova decisão nega recurso que levaria a ação ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A disputa, contudo, ainda não chegou ao fim porque o Ecad ainda pode apresentar mais um recurso especial e tentar seguir com a ação.
Streaming cresce; artistas reclamam - O streaming em sites e aplicativos como Myspace, YouTube e Spotify é a forma de consumo de música que mais cresce no Brasil. De acordo com a Associação Brasileira de Produtores de Discos (ABPD), o rendimento gerado com a audição de músicas online aumentou mais de 50%.
Apesar de não terem a obrigação legal de pagar taxas ao Ecad, as empresas de streaming são cobradas pelas gravadoras e editoras para ter o direito de veicular as composições e gravações em suas plataformas. Artistas consagrados no mundo inteiro, como Taylor Swift eAC/DC, já manifestaram insatisfação com o pedaço da fatia ofertado pelos serviços de música online.
