Representantes do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e da Coordenadoria-Geral de Perícias (CGP) decidiram ingressar com uma ação na Justiça Federal com o objetivo de retomar, o mais rápido possível, os atendimentos nos núcleos do Instituto de Medicina e Odontologia Legal (Imol) localizados na Casa da Mulher Brasileira e no Centro Especializado de Polícia Integrada (Cepol).
O núcleo do Imol na Casa da Mulher Brasileira iniciou suas atividades em 31 de março deste ano, e o núcleo da Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente (DEPCA) no Cepol começou a funcionar em 3 de maio. No entanto, o atendimento nos dois locais foi suspenso no final de maio após o Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso do Sul (CRM/MS) aprovar um parecer contrário ao funcionamento, alegando infração ética com base na Resolução n. 1635/2002.
Diante dessa situação, as autoridades envolvidas na reunião, incluindo o secretário de Justiça e Segurança Pública, Antonio Carlos Videira, demonstraram preocupação com o impacto causado às vítimas. Videira ressaltou a necessidade de buscar uma alternativa conjunta para não prejudicar a integridade física e as vidas das mulheres, crianças e adolescentes envolvidos. O secretário enfatizou a importância de acolher as vítimas e não se paralisar diante de decisões ultrapassadas.
Durante o encontro, a coordenadora da Infância e Juventude do TJMS, desembargadora Elizabete Anache, expressou sua tristeza ao receber a notícia do encerramento dos serviços. Ela destacou que, depois de tanto tempo de espera para obter esse atendimento humanizado, ele foi interrompido abruptamente, sem qualquer reflexão sobre as consequências.
Por sua vez, a titular da Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça, desembargadora Jaceguara Dantas da Silva, afirmou que o objetivo da reunião era instigar os órgãos competentes a resolver, de maneira mais ágil, o problema do fechamento dos núcleos do Imol. Ela ressaltou que, embora as instituições e órgãos, especialmente os conselhos de classe, tenham um papel relevante, suas disposições não podem sobrepor à Constituição Federal Brasileira, à Lei Maria da Penha e aos tratados internacionais de defesa dos direitos das mulheres, dos quais o Brasil é signatário.
A reunião, realizada na tarde de terça-feira (6) no TJMS, contou com a presença da coordenadora da Mulher, desembargadora Jaceguara Dantas da Silva; da coordenadora da Infância e Juventude, desembargadora Elizabete Anache; da juíza da 3ª Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Liliana de Oliveira Monteiro; do secretário de Justiça e Segurança Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, Antonio Carlos Videira; da procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia; do procurador do Estado Rafael Antonio Mauá Timóteo (CJUR/Sejusp); do procurador-geral adjunto do Estado, Ivanildo Silva da Costa; do coordenador-geral de Perícias de Mato Grosso do Sul, José de Anchieta Souza Silva; e do diretor em exercício do Imol, Adalberto Arão Filho.
