Famílias que moram em conjuntos habitacionais populares de Dourados, a 250 km de Campo Grande, terão a chance de regularizar dívidas antigas e, finalmente, receber a escritura do imóvel. A Prefeitura lançou na última sexta-feira (12) o programa "Você em Dia com seu Lar", que oferece descontos em juros e multas para quem deseja quitar débitos acumulados com a Agência Municipal de Habitação (Agehab).
O prefeito Marçal Filho sancionou a lei que cria o programa durante agenda na sede da Agehab. A medida deve beneficiar cerca de 1.300 famílias, segundo a prefeitura.
Os descontos são progressivos e variam conforme a forma de pagamento:
100% de desconto em juros e multas para pagamento à vista
95% para quem dividir em até 3 parcelas
80% entre 4 e 6 parcelas
70% de 7 a 12 parcelas
50% entre 13 e 24 parcelas
O valor principal da dívida não sofre abatimento. Mas, de acordo com o secretário municipal de Habitação, Éder Felipe Souza Lima, em alguns casos a redução pode ser significativa. “Famílias que deviam R$ 11 mil, por exemplo, poderão quitar o débito com cerca de R$ 2 mil, dependendo da forma de pagamento”, explicou.
Como aderir ao programa - Para participar, o morador precisa assinar um Termo de Adesão junto à Agehab. O contrato detalha o valor total, as condições de parcelamento e os prazos. O benefício só é válido para um imóvel por titular e a formalização é concluída com o pagamento à vista ou da primeira parcela.
Os pagamentos devem ser mensais, com início 30 dias após a assinatura do termo. Atrasos de três parcelas, consecutivas ou não, ou mais de 90 dias sem pagar, cancelam automaticamente o acordo. Nesse caso, os valores voltam a ser corrigidos pela Selic, acrescidos de 1% de juros ao mês.
Após a quitação total, a Agehab autoriza a emissão da Certidão de Regularização Fundiária (CRF), que será encaminhada ao cartório para emissão da escritura definitiva - caso o imóvel esteja em nome do morador original. Se o atual ocupante for outro, será aberto processo de regularização conforme a legislação.
O prefeito Marçal Filho destacou que o programa oferece muito mais do que apenas quitação de dívidas. “É a chance de garantir o documento do imóvel e conquistar segurança jurídica. Isso muda a vida das famílias”, afirmou.
Segundo o secretário Éder Felipe, a proposta representa um avanço na política habitacional da cidade. “É uma solução prática para um problema antigo. Muitas famílias esperam há anos por esse título definitivo, e agora isso está ao alcance”, concluiu.
