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DOU extra: governo altera parâmetros operacionais do Fundeb para 2020

O valor anual mínimo nacional por aluno fica foi reduzido de R$ 3.643,16 para R$ 3.349,56 para o ano de 2020

26 novembro 2020 - 21h20
O texto diz que a portaria entra em vigor a partir de agora
O texto diz que a portaria entra em vigor a partir de agora - (Foto: Reprodução/Estadão)
MÊS DA ECONOMIA COMPER

O governo alterou os parâmetros operacionais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o exercício de 2020. Em Portaria interministerial da Educação e da Economia, publicada em edição extra do Diário Oficial da União que circula na noite desta quinta-feira, 26, o valor anual mínimo nacional por aluno fica foi reduzido de R$ 3.643,16 para R$ 3.349,56 para o ano de 2020.

O texto diz que a portaria entra em vigor a partir de agora, com efeitos financeiros a contar de 1º de janeiro de 2020, e que os acertos decorrentes das alterações devem ser realizados pelo Banco do Brasil, no prazo de 30 dias.

Clique aqui para ver os anexos da portaria, com o valor anual por aluno estimado, por etapas, modalidades e tipos de estabelecimentos de ensino da educação básica.

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