Muita gente tem comprado a moto "cinquentinha" da Shynerai, ou mesmo o scooter da marca, ambos com motor de 50 cilindradas, por acreditarem que não precisaram de CNH - Carteira Nacional de Habilitação - para trafegar pela cidade.
Na porta da concessionária, há uma cópia de resolução dizendo que "o licenciamento dos ciclomotores até 50 cc é de competência dos órgãos municipais, não do Detran-MS e, como o município não tem legislação própria a respeito, a apreensão, licenciamento e apreensão dos veículos, não pode ser feita".
Além disso, os compradores são induzidos a acreditar que poderão circular em CNH. Mas, para todo veículo automotor é necessário ter Habilitação para o conduzir, nos casos das 50cc existe a ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotores).
O problema é que, para ter uma ACC, os donos de "cinquentinhas" pagam, nos CFC (Centro de Formação de Condutores) quase o mesmo que pagariam para tirar uma CNH para motos, categoria "A" ou "AB" e dispensam a "ACC".
Uma dessas pessoas é J.S.A., chefe de limpeza, que comprou uma scooter de 50 cilindradas e, na concessionária, foi dito que não precisaria de CNH, "que nenhum guarda para" etc. Só precisaria ter a ACC. Ela procurou, então, um CFC e descobriu que teria que pagar mais de R$ 400 pelo documento. "Já está difícil pagar a moto, quando mais a autorização", disse ela.
