O direito internacional não foi respeitado no ataque militar dos Estados Unidos à Venezuela e na captura do presidente Nicolás Maduro. A avaliação é da subsecretária-geral da ONU para Assuntos Políticos e de Construção da Paz, Rosemery DiCarlo, que falou nesta segunda-feira (5) em reunião de emergência do Conselho de Segurança, convocada para discutir a operação realizada em 3 de janeiro.
Crítica direta à ação militar dos EUA - Logo na abertura da sessão, DiCarlo, que representou o secretário-geral António Guterres, condenou a ofensiva.“Estou profundamente preocupada que as leis do direito internacional não foram respeitadas na ação militar do dia 3 de janeiro”, afirmou.
Ela lembrou que o uso da força contra a integridade territorial e a independência política de qualquer Estado não pode ser aceito, e que a manutenção da paz mundial depende do compromisso dos países em seguir a Carta das Nações Unidas.
Segundo a subsecretária, é justamente esse equilíbrio que está em jogo após o ataque dos Estados Unidos em território venezuelano e o sequestro do presidente Nicolás Maduro, levado à força para os EUA.
Apelo a diálogo e respeito à soberania - Rosemery DiCarlo também fez um apelo direto às forças políticas da Venezuela para que busquem uma saída pela via democrática.
Ela defendeu que todas as partes venezuelanas se engajem em um diálogo que permita à população decidir o próprio futuro.“Isso pressupõe total respeito aos direitos humanos, o respeito à lei, e à soberania do povo venezuelano”, declarou.
A subsecretária pediu ainda que os países vizinhos da Venezuela e a comunidade internacional atuem com “espírito de solidariedade” e obediência às normas que regem a convivência pacífica entre as nações.
Inquietação com instabilidade e precedentes - Ao se dirigir ao Conselho de Segurança, DiCarlo disse estar “profundamente preocupada” com a intensificação da instabilidade na Venezuela após o ataque e com o impacto potencial na região.
Ela também alertou para os precedentes que a operação pode criar nas relações internacionais, caso ações desse tipo passem a ser replicadas em outros contextos.“Em situações confusas e complexas como essa que enfrentamos agora, é importante mantermos os princípios de respeito à Carta da ONU e a todos os mecanismos de manutenção da paz e segurança mundiais”, destacou.
Entre esses princípios, ela citou soberania, independência política e integridade territorial como pilares que não podem ser relativizados.
‘Proibição do uso da força deve prevalecer’ - Na fala aos membros do Conselho, Rosemery reforçou que a regra geral, no sistema internacional, é a proibição do uso da força, e que o “império da lei” deve prevalecer.
Segundo ela, o direito internacional oferece instrumentos específicos para tratar temas sensíveis, como tráfico internacional de drogas, disputas por recursos naturais e violações de direitos humanos, sem recorrer a ações militares unilaterais.
“Leis internacionais contêm ferramentas para lidar com questões como tráfico internacional de drogas, disputas sobre recursos naturais, e violações de direitos humanos. Esse é o caminho que precisamos tomar”, concluiu.
Maduro é levado a presídio federal em Nova York - O pano de fundo da reunião de emergência foi a operação militar em que forças americanas retiraram à força Nicolás Maduro e a primeira-dama, Cilia Flores, de território venezuelano.
De acordo com o relato apresentado, a ação provocou a morte de integrantes da segurança do presidente e explosões em Caracas, capital do país.
Maduro foi levado para Nova York e, segundo o governo dos Estados Unidos, responderá a acusações por suposta ligação com o tráfico internacional de drogas. Ele nega as acusações.
Nesta segunda-feira, o casal foi conduzido a um Tribunal Federal em Nova York para audiência de custódia na Justiça norte-americana, onde deve ser formalmente informado sobre os crimes que lhe são atribuídos.
Nicolás Maduro e Cilia Flores estão detidos em um presídio federal no bairro do Brooklyn, também em Nova York, enquanto prosseguem as discussões políticas e jurídicas sobre a legalidade da operação e suas consequências para o direito internacional.
