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Neste 19 de outubro é comemorado o Dia Nacional da Inovação, data criada a partir da Lei n. 12.193, de 14 de janeiro de 2010, com o objetivo de incentivar a inovação e o crescimento tecnológico, científico e intelectual em todos os campos de atuação profissional no país.
Em julho deste ano, por meio da Portaria n. 2.085/2021, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul instituiu o Laboratório de Inovação no Poder Judiciário de MS, o LabJus, vinculado à Presidência do TJMS, que tem como responsabilidade elaborar e implementar o programa de gestão da inovação de que trata a Resolução n. 395/2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A importância da implantação de uma gestão de inovação, com ampla participação de magistrados, servidores e da sociedade, visa o aperfeiçoamento dos serviços prestados, utilizando os avanços tecnológicos e sociais para valorizar, cada vez mais, o papel dos jurisdicionados na construção de uma justiça célere, moderna e efetiva.
Os trabalhos desenvolvidos no LabJus devem observar diretrizes como a valorização do usuário final do serviço; a busca do conhecimento e da inovação; a flexibilidade, a simplicidade e a desburocratização; a priorização de projetos de automação e de inteligência artificial, que visem a reduzir a carga operacional dos usuários e o respectivo aumento de produtividade dos servidores; a aplicação de técnicas e metodologias ágeis, ativas e inovadoras de trabalho com foco na experimentação e avaliação.
Além da criação de um grupo institucional para tratar exclusivamente do tema inovação, o Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul costumeiramente abriga diversas iniciativas de magistrados e servidores que lançam ações pioneiras e que vêm se tornando referência para os demais tribunais do país.
Dentre as diversas iniciativas existentes, pode-se citar o projeto "Revitalizando a Educação com Liberdade", da 2ª Vara de Execução Penal de Campo Grande; a criação da CPE (Central de Processamento Eletrônico); o projeto "Protetivas On-line", da Coordenadoria da Mulher do TJMS, em conjunto com a 3ª Vara da Violência Doméstica da Capital; o projeto "Dar a Luz", da Vara da Infância, da Adolescência e do Idoso de Campo Grande; o Curso de Preparação à Adoção no formato à distância, da Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ) em parceria com a Vara da Infância de Campo Grande; a criação do Balcão Virtual pelo TJMS para facilitar o atendimento aos jurisdicionados durante a pandemia, entre tantas outras boas práticas como o Mandado de Intimação com QR Code; o Guia Rápido para Audiências Virtuais e o Selo Empresa Amiga da Conciliação/Mediação.
Compõem o LabJus o juiz auxiliar da Presidência, Fábio Possik Salamene, que é o coordenador; a juíza titular da 2ª Vara da comarca de Aparecida do Taboado, Kelly Gaspar Duarte Neves; a juíza titular da 2ª Vara da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da comarca de Campo Grande, Adriana Lampert; a juíza titular da Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual da comarca de Campo Grande, Joseliza Alessandra Vanzela Turine; o diretor-geral da Secretaria do Tribunal de Justiça, Marcelo Vendas Righetti; o diretor da Secretaria de Tecnologia da Informação, Luciano Correia Pereira Filho; e a diretora da Secretaria Judiciária de Primeiro Grau, Conceição Pedrini Pereira.
