O Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) publicou nesta quinta-feira (28) o calendário anual de licenciamento de veículos para 2025. A tabela, válida a partir de 1° de janeiro, estabelece prazos para a regularização do CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo), documento obrigatório que deve ser apresentado às autoridades de trânsito, seja na versão física ou digital, acessível pela CDT (Carteira Digital de Trânsito).
O descumprimento das datas pode gerar graves consequências aos motoristas. Conduzir um veículo não licenciado é considerado infração gravíssima pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conforme o artigo 230. A penalidade inclui multa de R$ 293,47, sete pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e a remoção do veículo ao pátio.
Como funciona o calendário de 2025? - O calendário divulgado pelo Detran-MS organiza os prazos de acordo com o número final da placa do veículo. As datas se iniciam em abril e seguem até outubro, sempre com o prazo final de regularização correspondente ao último dia útil do mês. Confira as informações detalhadas:
Finais 1 e 2: abril
Final 3: maio
Finais 4 e 5: junho
Final 6: julho
Finais 7 e 8: agosto
Final 9: setembro
Final 0: outubro
O objetivo do calendário escalonado é evitar congestionamentos nos atendimentos e permitir uma maior organização para os proprietários de veículos.
Importância do licenciamento em dia - Além de ser um requisito legal, o licenciamento em dia é essencial para garantir que o veículo esteja em conformidade com as normas de segurança e emissão de poluentes. O porte do CRLV é indispensável durante fiscalizações e pode ser apresentado tanto na versão impressa quanto no formato digital, por meio da CDT, disponível gratuitamente para smartphones.
Motoristas devem ficar atentos à Portaria “N” Nº 184, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), que formaliza as datas e estabelece os procedimentos relacionados ao licenciamento.
Consequências de não cumprir o prazo - Circular com veículo não licenciado expõe o condutor a penalidades que, além da multa e da pontuação na CNH, incluem a possibilidade de ter o automóvel removido para o pátio. A regularização posterior pode gerar despesas adicionais e transtornos, incluindo o pagamento de taxas para liberação do veículo.
Portanto, é fundamental que os proprietários de veículos consultem o calendário e se programem para cumprir os prazos. O pagamento pode ser realizado por meio das opções disponíveis no portal do Detran-MS ou diretamente na rede credenciada.
