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REUNIÃO

Deputados e União das Câmaras se reúnem com TCE para discutir diárias pagas a vereadores

O presidente da União das Câmaras e os presidentes de Câmaras presentes na reunião aceitaram as sugestões, que agora serão passadas para os vereadores de todas as cidades

31 maio 2017 - 20h00Da Redação
o deputado estadual Paulo Correa afirmou que é fundamental o auxílio técnico do TCE
o deputado estadual Paulo Correa afirmou que é fundamental o auxílio técnico do TCE - Divulgação
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Após receber reclamações de vereadores do Estado sobre a dificuldade de comprovar o exercício das funções envolvendo o pagamento de diárias, os deputados estaduais Paulo Corrêa (PR), Mara Caseiro (PSDB) e Lídio Lopes (PEN), acompanhados por membros da União das Câmaras de Vereadores, se reuniram nesta terça-feira (31/05) com o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Conselheiro Waldir Neves, para tentar resolver o impasse.

Presente na reunião, o presidente a UCVMS, vereador Jeovani Vieira, de Jateí, explicou que grande parte dos parlamentares municipais vem enfrentando problemas para receber as diárias. Segundo ele, um dos motivos é que a corte fiscal não aceita as declarações emitidas pelos deputados estaduais, Secretarias Estaduais e até mesmo pela governadoria, atestando a visita de tais parlamentares a estes locais.

Outros vereadores que participaram da reunião disseram ainda que até certificados de participação em seminários tem sido rejeitados.

Em resposta, Waldir Neves explicou que o Tribunal tem trabalhado em parceria com os parlamentares e que as declarações emitidas pelos gabinetes valem sim como comprovantes, mas que para outras atividades é necessário uma normatização. “Eu sugiro para o Legislativo Estadual formular uma lei que regulamente a comprovação das diárias e demais situações que envolvem o exercício das funções do vereador fora do município”, disse.

Já o deputado estadual Paulo Correa afirmou que é fundamental o auxílio técnico do TCE.  “O próximo passo é se reunir com a União das Câmaras de vereadores e normatizar como vão funcionar as diárias, por exemplo, e definir como podem ser comprovadas as demais ações”.

O presidente da União das Câmaras e os presidentes de Câmaras presentes na reunião aceitaram as sugestões, que agora serão passadas para os vereadores de todas as cidades. 

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