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A deputada federal Camila Jara (PT), representante de Mato Grosso do Sul, propôs um projeto de lei que visa criminalizar a disseminação de conteúdo falso de natureza sexual no Brasil, popularmente conhecido como 'deep fake'. A iniciativa busca enquadrar essa prática como violência doméstica e familiar, propondo penalidades para a divulgação não autorizada de registros fictícios envolvendo cenas de nudez, atos sexuais ou libidinosos.
De acordo com a justificativa do projeto, os 'deep fakes' utilizam inteligência artificial para criar conteúdos que simulam o rosto de pessoas em vídeos ou fotos, sincronizando movimentos faciais e outros detalhes, resultando em materiais visualmente convincentes.
A parlamentar destaca que estudos indicam que 96% dos 'deep fakes' estão associados à pornografia, ressaltando a preocupação com a representação predominantemente feminina nesse contexto. Segundo a deputada, a legislação proposta visa proteger os direitos individuais, a privacidade e combater a violência de gênero, equiparando a divulgação desse tipo de conteúdo à violência doméstica. O intuito é reconhecer os impactos psicológicos e sociais, proporcionando uma legislação abrangente e eficaz na prevenção desses danos. O projeto de lei está em tramitação na Câmara dos Deputados em Brasília.
*Com informações do portal Midiamax.
