A promulgação de uma nova lei de anistia na Venezuela provocou reações divididas entre grupos de defesa dos direitos dos prisioneiros e familiares de detidos. A medida, assinada na quinta-feira (19) pela presidente em exercício Delcy Rodríguez e oficializada na sexta-feira (20), deve beneficiar centenas de pessoas presas por motivações políticas ao longo dos últimos 27 anos.
Enquanto parte dos setores envolvidos considera a legislação uma vitória diante das detenções ocorridas nesse período, outros apontam limitações importantes. A exclusão de militares do benefício é um dos principais pontos de crítica.
Segundo a organização Foro Penal, mais de 600 pessoas permanecem sob custódia por razões políticas no país. Desde o início de janeiro, quando o governo anunciou que libertaria um número significativo de detidos, 448 pessoas já foram soltas.
Como funciona a anistia - A nova legislação determina que tribunais de primeira instância analisem e aprovem pedidos de anistia no prazo de até 15 dias. No entanto, o fato de os mesmos juízes e promotores responsáveis pelas acusações originais decidirem sobre a concessão do benefício tem gerado ceticismo entre organizações de direitos humanos.
A anistia abrange crimes cometidos em contextos de conflito político desde 1999, incluindo fatos ligados às eleições de 2024 e 2025. Por outro lado, o texto exclui condenações por violações de direitos humanos, crimes de guerra, homicídio, tráfico de drogas e corrupção.
Também ficam de fora pessoas acusadas de promover ou financiar ações de potências estrangeiras contra a Venezuela — o que, segundo críticos, pode manter nomes da oposição fora do alcance do perdão legal. Casos classificados como rebelião militar, mesmo quando envolvem civis, também não são elegíveis.
Contexto político - A assinatura da lei ocorreu após a operação militar dos Estados Unidos que capturou o então presidente Nicolás Maduro no mês passado. Delcy Rodríguez afirmou que a iniciativa busca abrir novos caminhos para a política venezuelana.
A legislação ainda permite que pessoas no exílio solicitem a anistia por meio de advogados, sem necessidade de retorno imediato ao país. Representantes da oposição no exterior, porém, afirmam que a medida tenta melhorar a imagem do governo e não enfrenta de forma estrutural o problema da perseguição política.
