Situação de pessoas em situação de rua no Brasil tem ganhado visibilidade e importância, especialmente após a divulgação de uma nova pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e ações significativas do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul.
Thaisa Raquel Medeiros de Albuquerque Defante, coordenadora no Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh) e defensora pública, em entrevista à TV Morena, enfatizou a urgência da situação: "É importante pontuar que a rua não é moradia para ninguém. É importante um novo censo sobre a população em situação de rua de Campo Grande".
Thaisa Raquel Medeiros de Albuquerque Defante, coordenadora no Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh) e defensora pública
Em julho deste ano, o STF emitiu uma medida liminar exigindo que a União e os municípios adiram formalmente à política nacional para pessoas em situação de rua. Campo Grande, mesmo antes desta decisão, já contava com a Lei 6.517 de 2020, que obriga a realização bienal de um censo oficial dessa população. A expectativa é que a combinação da lei municipal com a decisão do STF impulsione a execução efetiva do levantamento, vital para o desenvolvimento de políticas públicas direcionadas.
Os dados do IPEA revelam que mais de 220 mil pessoas no Brasil vivem nas ruas, com as principais causas sendo problemas familiares, desemprego, uso de substâncias, perda de moradia, ameaça e violência. O tempo de permanência nas ruas varia de seis meses a dez anos, sendo que a maioria reside no mesmo estado onde nasceu.
A Defensoria Pública de MS tem discutido ativamente a importância desse censo. Em novembro, realizou uma reunião com diversas entidades e instituições para tratar do levantamento. Entre os participantes estavam a coordenadora do Núcleo de Atenção à Saúde (NAS), defensora pública Eni Maria Sezerino Diniz; representantes da Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos (Sead), Associação Água Morena, e vários outros órgãos.
