Decreto publicado nesta terça-feira (6) no Diário Oficial de Campo Grande dá seis meses para motoristas da Uber que atuam em Campo Grande se legalizarem e suspende o limite da quantidade de trabalhadores.
Para o novo decreto, a prefeitura levou em consideração que é preciso debate mais amplo sobre o serviço da Uber, como realização de audiências públicas, e que a regulamentação é de interesse público, porém deve ser feita de forma simples, "suficiente suficiente para propiciar adequado grau de certeza, segurança e respeito aos usuários e também aos integrantes dessa atividade".
O prazo para a legalização dos motoristas começa a contar nesta terça-feira. Neste período, não haverá punição.
Sobre o limite de apenas 490 veículos estabelecidos pelo decreto anterior, haverá portaria complemento, prevendo que além dos motoristas titulares poderão ser indicados também auxiliares.
