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ANDRÉ PUCCINELLI É ABSOLVIDO

Decisão livra ex-governador André Puccinelli de acusação de improbidade na Lama Asfáltica

A Justiça Federal acatou pedido de sua defesa e entendeu que o fato dele ser governador à época "não é indício suficiente da existência de improbidade praticada"

28 janeiro 2021 - 10h00Da Redação
O ex-governador André Puccinelli
O ex-governador André Puccinelli - (Foto: Reprodução/Facebook)
Cassems

O ex-governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli, foi livrado da acusação de improbidade administrativa. A decisão foi publicada pela Justiça Federal no dia 21, e é mais uma das ações oriundas da Operação Lama Asfáltica. No entanto, duas empresas e o empreiteiro João Amorim se tornaram réus na ação. 

Os réus são acusados de irregularidades nos processos de licitação, contratação e execução de obras de saneamento na Avenida Lúdio Martins Coelho em 2007. Na época, a empresa Proteco venceu a licitação em consórcio com a Moviterra Construções e Comércio Ltda, que depois se retirou. A empresa também virou réu nesta ação.

A Justiça Federal acatou pedido de sua defesa e entendeu que o fato dele ser governador à época "não é indício suficiente da existência de improbidade praticada". As investigações da Polícia Federal na segunda fase da Operação Lama Asfáltica identificaram irregularidades no certame, como restrições à competitividade, o que indicaria direcionamento à Proteco. Na fase de execução do contrato, a Polícia Federal apontou pagamentos indevidos à empresa na ordem de R$ 475,5 mil.

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