Crianças com deficiência em Camapuã, a 140 km de Campo Gnrade, estão sem o atendimento adequado na rede pública, segundo denúncia recebida pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS). O caso envolve uma criança diagnosticada com TDAH, Transtorno Opositivo Desafiador e epilepsia, que não estaria recebendo acompanhamento necessário nas áreas de saúde e educação.
A Prefeitura tinha prazo de 60 dias para resolver a situação, mas não apresentou nenhuma resposta. Diante do silêncio, a 2ª Promotoria de Justiça decidiu abrir uma investigação para cobrar soluções.
O promotor Douglas Silva Teixeira deu 10 dias úteis para que as secretarias municipais de Saúde, Educação e Assistência Social expliquem como estão atendendo crianças com deficiência e apresentem documentos sobre serviços, protocolos e capacitação de profissionais.
Outros órgãos também foram notificados, como Creas, Cras, Caps e Conselho Tutelar, para informar de que forma atuam nesse tipo de atendimento.
Caso sejam comprovadas falhas, o MP pode acionar a Justiça para obrigar a Prefeitura a oferecer políticas públicas eficientes e garantir os direitos das crianças com deficiência.
