Nos últimos cinco anos, o número de municípios atendidos por empresas privadas de saneamento cresceu impressionantes 525%, refletindo um avanço significativo nos serviços de água e esgoto no Brasil. Segundo dados do Panorama da Participação Privada no Saneamento, divulgado nesta segunda-feira (25) pela Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon Sindcon), atualmente, 1.820 municípios (cerca de um terço do total no país) recebem esses serviços sob regime de concessão plena ou parcial ou com contratos de parceria público-privada (PPP).
Impacto do Novo Marco Legal do Saneamento
Esse crescimento está diretamente relacionado à implementação do Novo Marco Legal do Saneamento, que entrou em vigor em 2020. A legislação promoveu a abertura do mercado de saneamento básico para o setor privado, criando novas oportunidades para investimentos e expansão dos serviços. Com isso, a participação do setor privado nos investimentos no segmento subiu de 15,1% em 2020 para 27,3% em 2023, totalizando R$ 84 bilhões no período.
Investimentos em infraestrutura
Entre 2019 e 2023, as empresas privadas construíram mais de 197 mil quilômetros de redes de água e esgoto, como parte do esforço para cumprir a meta de universalização do saneamento até 2033. O Novo Marco Legal estabelece que, até esse ano, 99% dos brasileiros deverão ter acesso à água tratada e 90% à coleta e tratamento de esgoto.
Atualmente, 68% dos municípios já têm contratos com previsão de universalização dentro do prazo estabelecido, e a Abcon Sindcon acredita que a meta será alcançada, apesar da morosidade natural dos contratos de longo prazo que exigem a construção de infraestrutura para que os serviços cheguem à população.
Redução das desigualdades
A Abcon Sindcon destacou que o aumento da participação privada tem contribuído para reduzir desigualdades no acesso aos serviços de saneamento. Entre 2019 e 2023, mais de 674 mil domicílios com renda de até meio salário-mínimo por pessoa passaram a contar com água encanada, e 1,2 milhão de pessoas ganharam acesso à coleta de esgoto. Além disso, houve um aumento de 60% nos locais com direito à tarifa social, garantindo que mais pessoas de baixa renda tenham acesso a serviços essenciais com condições diferenciadas.
Desafios e expectativas
A diretora-executiva da Abcon Sindcon, Christianne Dias, afirmou que, embora o setor reconheça os desafios na implementação de infraestrutura, os resultados já são positivos. “Os resultados mais significativos virão a médio prazo, mas já estamos vendo avanços concretos na redução das desigualdades no acesso ao saneamento”, concluiu.
