Governo de MS remaneja R$ 2,8 milhões para reforçar saúde, esporte e infraestrutura

Crédito suplementar reforça orçamento em áreas prioritárias como saúde, esporte e infraestrutura em Mato Grosso do Sul - (Foto: Divulgação)

O Governo de Mato Grosso do Sul publicou no Diário Oficial desta segunda-feira (18) a liberação de crédito suplementar no valor de R$ 2.866.115,00. Os recursos serão destinados a diversas áreas do Estado, como saúde pública, administração penitenciária, obras de infraestrutura e programas de incentivo ao esporte e lazer.

A medida foi oficializada por meio do Decreto nº 069/2025, assinado pelo governador em exercício Barbosinha (PP), com base na autorização prevista na Lei Estadual nº 6.372, de 16 de dezembro de 2024.

Para onde vão os recursos?

Saúde Pública - R$ 2.294.000,00 foram destinados ao Fundo Especial de Saúde de MS, especificamente para ações de atenção à saúde regionalizada, com foco em melhorias no atendimento básico e hospitalar em diversas regiões do estado.

Sistema Penitenciário - A Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) recebeu R$ 2.115,00 para apoiar ações de assistência e medidas desencarceradoras.

Esporte e Lazer - A Fundação de Desporto e Lazer de MS (Fundesporte) teve um acréscimo de R$ 100 mil para projetos de incentivo ao esporte. Já o Fundo de Investimentos Esportivos (FIE-MS) obteve R$ 310 mil, voltados ao apoio de iniciativas esportivas no Estado.

A Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) também foi contemplada:

R$ 160 mil para manutenção e funcionamento da própria agência.

Outros R$ 160 mil foram cancelados de uma dotação anterior para serem redirecionados à construção e reforma de pontes.

A Secretaria de Estado da Casa Civil teve um cancelamento orçamentário de R$ 2.394.000,00 referentes a emendas parlamentares, recursos esses agora redistribuídos para outros setores, conforme o decreto.

Por que o remanejamento foi feito? - A movimentação orçamentária segue o que prevê a Lei Federal nº 4.320/1964, que regula as finanças públicas no Brasil.

Neste caso, o crédito suplementar foi viabilizado por meio de anulação de dotações orçamentárias previamente autorizadas, permitindo que recursos já existentes no orçamento estadual fossem realocados conforme as prioridades do governo.

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