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O Cadastro de Pessoas Físicas, conhecido como CPF, desempenha o papel de documento de identificação para os cidadãos brasileiros. Cada indivíduo é atribuído a um número de CPF único e permanente pela Receita Federal, responsável pela gestão do banco de dados correspondente a essas informações.
Amplamente utilizado em diversas situações cotidianas, é essencial que o CPF esteja em situação regular. Aqueles que possuem um CPF irregular podem enfrentar vários transtornos, como dificuldades para abrir e movimentar contas bancárias, solicitar empréstimos, obter passaporte, participar de concursos, realizar transações imobiliárias, receber aposentadoria, entre outras situações.
Veja abaixo o que pode resultar em um CPF irregular, como consultar a situação do cadastro frente à Receita Federal e o que fazer para regularizar o documento.
O que é CPF irregular?
Segundo a Receita Federal, se a situação cadastral de um CPF está "regular", quer dizer que o cidadão não tem pendências em seu cadastro e não há nada a ser regularizado. No entanto, há outras situações cadastrais que indicam problemas, ou seja, indicam que o CPF está irregular. São elas:
- Pendente de regularização: indica que o contribuinte deixou de entregar alguma Declaração do Imposto Renda da Pessoa Física dos últimos cinco anos.
- Suspensa: significa que o cadastro do contribuinte está incorreto ou incompleto.
- Titular falecido: situação indica que foi informada data de falecimento no CPF.
- Cancelada: o CPF foi cancelado por duplicidade ou em virtude de decisão administrativa ou judicial.
- Nula: foi constatada fraude na inscrição e o CPF foi anulado.
Como saber se estou com o CPF irregular?
Para descobrir qual a situação cadastral do CPF de um indivíduo, é preciso realizar a consulta por meio do site da Receita, neste link. É preciso preencher os dados solicitados, fazer a verificação de segurança (Captcha) e clicar em consultar. Ao clicar, o indivíduo verá na tela o comprovante de situação cadastral, com informações como nome, número do CPF, data de nascimento, data de inscrição e, claro, situação cadastral.
Como regularizar a situação do CPF?
Cada uma das situações que indicam que um CPF está irregular deve ser tratada de uma maneira. Veja abaixo quais as orientações da Receita Federal sobre como regularizar o CPF de acordo com a situação cadastral.
Pendente de regularização
O contribuinte deverá acessar sua conta no Portal e-CAC da Receita Federal para verificar qual declaração de Imposto de Renda pode estar com pendência.
Depois de identificar qual declaração está com problema, será necessária a regularização, que pode ser feita já dentro do e-CAC, entregando uma retificação, por exemplo. O processo poderá ser mais demorado se houver necessidade de apresentação de documentos ao Fisco.
O site da Receita afirma que o CPF "ficará regular assim que a declaração for processada". "Normalmente, no dia seguinte o problema estará resolvido", diz o texto.
Suspensa
Neste caso, é preciso preencher o Pedido de Regularização de CPF no site da Receita Federal.
Ao confirmar as informações, se for gerado um protocolo, será preciso agendar um atendimento em uma unidade da Receita Federal para apresentar documentos ao órgão. Também é possível enviar os documentos por e-mail.
Titular falecido, cancelada ou nula
Se o CPF estiver indevidamente na situação de titular falecido, cancelada ou nula, será preciso agendar um atendimento em uma unidade da Receita Federal. É preciso levar documentos de identificação para passar pelo atendimento. O indivíduo deverá conversar com um atendente da Receita para tentar solucionar sua situação.
