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Está definido que a partir do mês que vem, as contas de energia da Energisa do Estado terão aviso de protesto em cartório, em caso de inadimplência, o que não vinha ocorrendo até então de forma generalizada.
O pedido era para que a concessionária deixasse de protestar o consumidor, porém, a ação poderia aumentar o número de inadimplentes, impactando todos os consumidores no valor da tarifa. “Quando tem muita inadimplência isso impacta no reajuste da tarifa anual e quando tem pouca inadimplência, impacta favoravelmente no não aumento da tarifa”, disse o superintendente do Procon-MS, Marcelo Salomão, apontando para a resposta da Energisa.
Diante da justificativa, foi solicitado que a Energisa acrescentasse à conta de luz a informação de que o consumidor poderá ser protestado em cartório, caso atrase o pagamento da conta. “A informação é um principio basilar do Código de Defesa do Consumidor. A informação prévia e ostensiva, o consumidor precisa saber exatamente o que vai acontecer com ele caso haja inadimplência”, disse Salomão.
A solicitação foi acatada e, a partir de novembro, as contas de Energisa serão emitidas com pré aviso aos consumidores. Foi solicitado pelo vice-presidente da Associação dos Procon Walder de Freitas também coordenador do Procon de Costa Rica, que o protesto não seja de imediato, pois poderia ajudar o consumidor a fazer parte dos superendividados devido a taxa cobrada pelos Cartórios.
