O Consulado-Geral do Brasil em Lisboa divulgou orientações aos brasileiros que vivem em Portugal diante do início das operações da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (Unef), na última quinta-feira, 21. Conhecida como “Polícia de Estrangeiros”, a força está vinculada à Polícia de Segurança Pública de Portugal e terá a missão de fiscalizar a entrada, permanência e situação legal de cidadãos estrangeiros no país.
A implantação da Unef ocorre dentro de um pacote de medidas anti-imigratórias aprovadas recentemente. Além da fiscalização, a unidade também é responsável por processos de expulsão, afastamento coercitivo e retorno voluntário.
Entre as principais recomendações do consulado está a necessidade de portar sempre documentos que comprovem o vínculo com Portugal, como:
- Documento de identificação válido;
- Cópia ou foto de autorização de residência;
- Comprovante de manifestação de interesse;
- Extratos de pagamentos à Seguridade Social;
- Agendamento judicial para atendimento na Aima (Agência para Integração, Migrações e Asilo);
- Contratos de trabalho e recibos verdes.
Em casos de abordagem, o Consulado orienta que os brasileiros colaborem com as autoridades, que são obrigadas por lei a se identificar.
Se houver detenção, o imigrante tem direito de apresentar provas de sua vida cotidiana em Portugal, contestar judicialmente a medida e solicitar advogado público, com possível dispensa de custas.
O órgão recomenda que dúvidas sejam relatadas por e-mail para cg.lisboa@itamaraty.gov.br, a fim de que um agente consular ofereça suporte.
A Unef já mobilizou 1.200 policiais para atuar nos principais aeroportos portugueses, reforçando a fiscalização contra estrangeiros em situação irregular ou envolvidos em crimes.
O número de brasileiros em Portugal cresceu de 111 mil em 2018 para 513 mil em 2023, segundo o Ministério das Relações Exteriores. Muitos estão em processo de regularização, mas enfrentam dificuldades devido à demora na emissão de vistos e autorizações de residência.
Segundo a advogada de imigração Tabatha Walazak, estrangeiros sem residência formal vivem em uma “zona cinzenta” e estão sujeitos a ordens de expulsão.
Um exemplo recente foi o caso de uma brasileira deportada no dia 19, ao desembarcar em Lisboa após viagem ao Recife. Embora vivesse em Cascais há dois anos, ainda aguardava a emissão da permissão de residência.
