19 de outubro de 2020 Grupo Feitosa de Comunicação
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Direito & Justiça

Congresso sobre o direito de família reuniu mais de mil pessoas na capital

Fort  Atacadista - 21 ANOS

A pluralidade social que é a sociedade brasileira está obrigando os profissionais que atuam no Direito de Família a acompanhar as mudanças e adequar a lei para garantir que a Justiça seja cumprida. Esta foi uma das principais constatações do 1º Congresso de Direito das Famílias e Direito Processual Civil, que começou na quinta-feira e terminou sábado em Campo Grande.

Com a presença de mais de mil participantes, entre advogados, estudantes, desembargadores, juízes e profissionais da área de Serviço Social e Psicologia, o Congresso foi promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito da Familia (IBDFAM) regional MS e Universidade Católica Dom Bosco (UCDB).

O evento debateu os novos cenários para o Direito das Famílias, abordando com profundidade temas como reconhecimento de paternidade, Lei Maria da Penha, Empresas Familiares, adoção, separação e divórico extrajudicial, entre outros.

De acordo com o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), advogado e doutor em Direito Civil, Paulo Lôbo, que proferiu a palestra de abertura do Congresso, ‘Aspectos jurídicos comuns das entidades familiares’, o Direito de Família tem passado por um processo gradativo de inclusões.

Ele destacou que ao longo do século 20 o Direito de Família teve quatro grandes marcos: o 1º foi no final da década de 40, com a inclusao dos filhos ilegítimos no processo de partilha de bens; o 2º marco foi na década de 60 com a Lei do Estatuto da Mulher Casada, que garantiu a ela o direito da tutela do filho; o 3º na década de 70 com a Lei do Divórcio, que permitiu que inúmeros grupamentos excluídos passassem a ser inseridos na legislação e finalmente o 4º marco, o ‘Canto do Cisne da Família’ que foi a constitutição de 1988, a mais avançada do mundo em Direito de Família. ‘A partir de 1988 foram feitas referências explícitas a dois outros grupos, que é o pai com seus filhos e a mãe com seus filhos. Mas o Direito de Família tem registrado muitos outros avanços como a questão da união estável e reconhecimento atual de outras formações familiares’, enfatizou.
Na sexta-feira os destaques no evento foram os debates sobre união estável, que contou com a palestra de um dos maiores nomes do Direito de Família no País, o advogado e diretor do IBDFAM, Francisco José Cahali, e ainda as discussões sobre empresas familiares. O tema foi abordado pelo advogado de SP e sócio do escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr & Quiroga Associados, Marcelo Trussardi Paolini, e teve como presidente de mesa, o jornalista e advogado Adilson Venâncio Paniago Trindade, editor de Política do Correio do Estado, e como debatedor o advogado MBA em Direito Empresarial, Mauro Luiz Barbosa Dódero.

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