Concessão da hidrovia do Rio Paraguai avança e vai ao TCU com previsão de leilão até o fim do ano

Projeto da hidrovia do Rio Paraguai vai ao TCU e leilão pode ocorrer até o fim do ano, com investimento previsto de R$ 43,2 milhões. - (Foto: Divulgação/Governo Mato Grosso do Sul)

O governo federal deu um passo importante para transformar o transporte fluvial no país: o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) encaminhou ao Tribunal de Contas da União (TCU) o projeto de concessão da hidrovia do Rio Paraguai, que poderá ser leiloado até o final de 2025. O trecho a ser concedido tem cerca de 600 quilômetros de extensão, entre Corumbá e a Foz do Rio Apa, na fronteira com o Paraguai, e representa a primeira concessão de uma hidrovia no Brasil.

A proposta estabelece um contrato inicial de 20 anos, com possibilidade de prorrogação sucessiva até 70 anos, e contempla investimentos de R$ 43,2 milhões nos primeiros cinco anos. O objetivo é melhorar a navegabilidade do trecho, aumentar a eficiência logística, reduzir emissões de gases de efeito estufa e fomentar o desenvolvimento sustentável da região.

Primeira concessão hidroviária do país - O ministro de Portos e Aeroportos, Sílvio Costa Filho, destacou que o envio do projeto ao TCU marca uma mudança na forma como o governo federal enxerga as hidrovias no Brasil. “Este é um sinal de que, pela primeira vez na história do país, as hidrovias passaram a ser tratadas como prioridade estratégica para o desenvolvimento logístico brasileiro”, afirmou.

Hoje, o Brasil possui mais de 20 mil quilômetros de rios navegáveis, mas, segundo o ministro, o potencial é para chegar a 60 mil quilômetros. A expectativa é de que a concessão do trecho do Rio Paraguai sirva de modelo para outras regiões. Além desse projeto, outros cinco estudos de concessão de hidrovias estão sendo conduzidos pelo ministério.

Dragagem, sinalização e transporte noturno - De acordo com o secretário nacional de Hidrovias e Navegação, Dino Antunes, a concessão vai trazer mais previsibilidade para o transporte de grandes cargas e permitir operações mais eficientes. Entre os serviços previstos nos primeiros anos estão:

• Dragagem de manutenção;

• Derrocagem (remoção de obstáculos no leito do rio);

• Balizamento e sinalização;

• Construção de infraestrutura de apoio;

• Implantação de sistemas de gestão do tráfego hidroviário.

Essas intervenções visam assegurar navegação segura e contínua, inclusive à noite, o que não é possível hoje em muitas partes do trecho.

Licitação prevista até dezembro - Segundo Dino Antunes, o TCU deve analisar o projeto nos próximos meses e, se aprovado sem ressalvas, o leilão da concessão poderá ser realizado até dezembro de 2025. A proposta foi ajustada pela Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) após consulta pública.

Essa será a primeira vez que o setor privado será responsável pela manutenção e operação de uma hidrovia nacional por meio de concessão. Com isso, espera-se reduzir custos logísticos, incentivar o escoamento de produção e tornar o modal hidroviário mais competitivo em comparação ao transporte rodoviário.

Queda na movimentação reacende debate sobre infraestrutura - O volume de carga transportado pelo Rio Paraguai caiu drasticamente no último ano por causa da estiagem prolongada. Em 2024, foram movimentadas 3,3 milhões de toneladas, sendo 3,1 milhões apenas de minério de ferro. No ano anterior, o total transportado foi de 7,9 milhões de toneladas, somando minério e soja.

Com a concessão e os investimentos em infraestrutura, a expectativa é que o volume transportado possa triplicar até 2035, contribuindo diretamente para a competitividade da produção sul-mato-grossense e fortalecendo as rotas de exportação.

Potencial logístico aliado à preservação ambiental - Apesar do foco no transporte, o governo também reconhece os desafios ambientais associados ao projeto. A região do Pantanal, por onde passa o trecho concedido, é sensível em termos ecológicos, e qualquer intervenção no leito do rio deve respeitar as normas ambientais e de conservação.

Um levantamento recente do Instituto de Conservação de Animais Silvestres (Icas) apontou que 13 mil animais silvestres foram atropelados em rodovias de Mato Grosso do Sul ao longo de três anos. Ao transferir parte do transporte de cargas para as hidrovias, espera-se também uma redução na pressão sobre as rodovias e, consequentemente, nos impactos sobre a fauna regional.

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