29ª reunião do Comitê Estadual de MS. - (TJMS)
Na manhã desta quinta-feira, dia 2 de março, o Comitê Estadual de MS do Fórum Nacional da Saúde do CNJ realizou, no Salão Pantanal do Tribunal de Justiça, sua 29ª reunião desde a criação, a qual contou com a presença do Coordenador Nacional do Fórum Nacional da Saúde do CNJ, Dr. Richard Pae Kim. Sob a coordenação do Des. Nélio Stábile, a reunião também ocorreu por videoconferência, pela plataforma Microsoft Teams.
Sendo o primeiro encontro presencial pós pandemia do Comitê Estadual de Saúde, a reunião lotou o Salão Pantal com autoridades e representantes de diversas entidades integrantes do Comitê e convidados para a visita do Conselheiro Nacional. Também compuseram a mesa o vice-presidente do TJMS, Des. Dorival Renato Pavan, o juiz auxiliar da Presidência, Renato Antônio de Liberali, e a presidente da Associação dos Magistrados de MS (Amamsul), Mariel Cavalin dos Santos.
Antes do início dos trabalhos, o vereador Dr. Jamal entregou homenagem da Câmara Municipal de Campo Grande de “Visitante Ilustre” ao Conselheiro do CNJ, ao passo que o vice-presidente do TJMS presenteou-o com a coleção literária sobre a história da justiça de MS, tendo o homenageado externado toda sua gratidão pelas honrarias.
“É uma grande satisfação estar aqui em Campo Grande. Nós estamos elaborando uma política judiciária nacional do Poder Judiciário para o adequado tratamento das ações da saúde, não só âmbito da saúde pública, mas também da suplementar. E para que possamos construir um trabalho que, com certeza, atingirá não só o Judiciário, mas também o sistema de justiça e o sistema de saúde, eu precisava conhecer como estão caminhando os comitês estaduais”, disse o conselheiro Richard Pae Kim ao ingressar nas pautas da reunião.
Logo após, a palavra foi dada ao juiz federal do TRF 3ª Região e vice-coordenador do Comitê Estadual de MS do Fórum Nacional da Saúde do CNJ, Felipe Bittencourt Potrich, bem como aos representantes dos comitês regionais de saúde de Três Lagoas, Corumbá e Dourados, que acompanhavam por videoconferência a reunião, para fazerem breve exposição sobre as peculiaridades relacionadas a sua região e área de atuação.
O vice-presidente do TJMS, Des. Dorival Renato Pavan, foi, então, convidado a falar em nome da instituição. Na posição de presidente em exercício, o desembargador frisou sua satisfação em acompanhar a reunião. “As questões de saúde, não só no Mato Grosso do Sul, mas no Brasil como um todo, são muito insípidas. Tínhamos as demandas judiciais, mas não tínhamos os caminhos necessários para que as decisões pudessem ser cumpridas de uma maneira que atendesse adequadamente ao jurisdicionado. Depois das criações dos comitês nós demos largos passos e hoje temos condições que permitem essas ações coordenadas com o objetivo de trazer ao jurisdicionado o que ele realmente deseja. Assim, agradeço, Conselheiro, a vinda de vossa excelência ao Mato Grosso do sul. É uma honra estarmos reunidos aqui”, exaltou.
Ao longo da reunião, o Coordenador Nacional do Fórum Nacional da Saúde do CNJ, conselheiro Richard Pae Kim, incitou aos membros do Comitê Estadual a apresentarem suas demandas, assim como a esclarecerem a situação atual do Comitê em geral e seus desafios. O Conselheiro colocou em pauta como as solicitações, pelos magistrados, das notas técnicas elaboradas pelo NATJus, são feitas no Poder Judiciário de MS; como é realizada a gestão de dados coletados pelo NATJus; se há preocupação em incentivar procedimentos conciliatórios e de mediação; e se já existe um fluxo de cumprimento das decisões judiciais em ações de saúde.
Com a contribuição de vários membros que foram assumindo a palavra, foi mencionado que na justiça sul-mato-grossense toda vez que uma ação de saúde é apresentada, uma cópia digital dos autos é enviada para o NATJus já confeccionar nota técnica, independente de pedido judicial, no prazo médio de 48 horas, o que possibilita ao magistrado já ter um embasamento técnico desde seu despacho inicial.
Foi posto, igualmente, que o TJMS já possui BI (Business Intelligence) para gerenciamento de todos os dados das ações do Estado sobre saúde, inclusive com informações sobre números em cada comarca e procedimentos mais procurados, por exemplo. Ressaltou-se, contudo, a necessidade de dar mais publicidade a essas informações, principalmente às outras entidades integrantes do Comitê Estadual.
Em relação à conciliação e mediação de ações com temática em saúde, o vice-presidente do TJMS expôs ser uma das metas da nova Administração do órgão aumentar a área de atuação do Nupemec (Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos) para incluir, entre outras matérias, questões de saúde.
Por fim, ao tratarem de fluxo de cumprimento das decisões judiciais, o Conselheiro do CNJ pôde verificar que este já existe no PJMS, embora com muita mais presença na Capital. Assim, assumiu-se o compromisso de, além de aprimorá-lo, expandi-lo para as demais comarcas.
“Antes de vir para Mato Grosso do Sul eu já sabia que encontraria um Comitê de Saúde já avançado em relação a outros Estados do país, devido aos vários elogios que já tinha recebido. Mas sempre há como melhorar. Nós do Judiciário não queremos abrir mão, nem queremos abandonar nossas funções. O mais importante de tudo é que a gente consiga garantir a saúde de todos, se possível, com menor judicialização. Mais uma vez quero parabenizar e agradecer a presença de todos”, disse o Conselheiro após ouvir todas as manifestações.
O Des. Nélio Stábile, portanto, finalizou o evento ressaltando a ininterruptividade dos trabalhos. “Pode ficar absolutamente tranquilo, pois essas questões aqui tratadas terão seguimento no Comitê de Saúde de Mato Grosso do Sul. Agradeço muitíssimo a presença de todos e convido a todos para participarem da próxima reunião que acontecerá, por videoconferência, no dia 5 de maio”.
