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LEGISLATIVO ESTADUAL

Comissão Especial da Assembleia dá primeiros passos na análise do patrimônio

22 maio 2017 - 11h36Da redação
Comissão Especial reuniu-se nesta sexta-feira na Assembleia Legislativa
Comissão Especial reuniu-se nesta sexta-feira na Assembleia Legislativa - Divulgação

Os membros da Comissão Especial de Controle e Baixa de Material Permanente do Poder Legislativo reuniram-se na última sexta-feira (19) para dar prosseguimento a implementação de mecanismos mais ágeis e eficazes do controle patrimonial na Casa de Leis.

Neste primeiro momento o grupo de trabalho começou pela avaliação dos itens de informática. "Hoje foram analisados os materiais como teclado, cpu e monitores", destacou a presidente da Comissão, Márcia Severo Neris.

Na sequência, serão avaliados os armários, mesas, cadeiras e estantes. No caso do material que for colocado em disponibilidade será elaborado um cuidadoso relatório de vistoria. A Comissão também deverá manter um cadastro de instituições filantrópicas ou órgãos públicos que solicitem doações. As instituições privadas deverão ter declaração de utilidade pública e atividade de relevante valor social. "Nosso maior desafio é dar início a um processo, por ser um trabalho pioneiro, mas aos poucos vamos realizando o que é de nossa responsabilidade e o aprendizado será gradativo", declarou a presidente.

A Comissão Especial segue diretrizes traçadas em portarias da Secretaria do Tesouro Nacional e a Assembleia Legislativa busca eficiência na realização de inventário anual e na baixa de materiais permanentes que se encontram obsoletos, antieconômicos, inservíveis e em disponibilidade. O regulamento para o material permanente e de consumo prevê a manutenção preventiva e o conserto dos bens patrimoniais, bem como, disciplina a forma de realização dos inventários. O material inservível poderá ser classificado como em desuso, obsoleto, danificado ou inútil.

O 1º secretário da Casa de Leis, deputado Zé Teixeira (DEM), ressaltou que o trabalho da Comissão Especial faz parte das propostas de adequação e modernização do Legislativo implementadas pela Mesa Diretora. "Os bens foram adquiridos com dinheiro público. Devemos garantir total transparência na adoção dos procedimentos técnicos e legais para o bom uso e destinação", considerou Teixeira.

"Estamos recebendo uma enorme oportunidade que a Mesa Diretora está nos proporcionando. É um orgulho para todos nós estarmos neste grupo de trabalho, temos muito a aprender e ainda estaremos contribuindo com o descarte adequado do material", explicou o servidor Pedro de Souza Carvalho, da Secretaria de Finanças e Orcamentação.

Ainda fazem parte do grupo de trabalho,  da Secretaria de Infraestrutura, Alceones dos Santos Machado, Evandro Adelino Lucena e Maria Maroly Oliveira, e da Secretaria de Assuntos Legislativos e Jurídicos, Jeconias Fermino de Moraes.

 

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