A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (13), o Projeto de Lei 6.050/2023, que permite a exploração de atividades econômicas em terras indígenas. A votação simbólica durou pouco mais de um minuto, sem registro individual dos senadores.
O colegiado também aprovou requerimento para acelerar a tramitação e enviar o projeto diretamente ao plenário, sem passar por outras comissões. O desempate coube à presidente da CDH, Damares Alves (Republicanos-DF), que votou a favor da urgência. Ela destacou que o Congresso precisará deliberar sobre o tema e que um encaminhamento coordenado poderia agilizar a decisão.
O PL, apresentado pela CPI das ONGs, é alvo de críticas de senadores governistas. Fabiano Contarato (PT-ES), presidente da Comissão de Meio Ambiente, pediu que a proposta fosse analisada pelo seu colegiado, mas a solicitação não foi atendida. O relator, Márcio Bittar (União-AC), defendeu a iniciativa: “O projeto permite, não obriga. Sou amazônida e vejo índios passando fome”.
A proposta regulamenta atividades econômicas como mineração, exploração de petróleo e gás, e aproveitamento de recursos hídricos para geração de energia. Prevê que as comunidades possam decidir sobre os empreendimentos e estabelece consulta prévia aos povos afetados, estudos técnicos e licenciamento ambiental.
O texto também define a participação financeira das comunidades nos resultados das atividades e estabelece indenizações e compensações por impactos sociais, culturais, econômicos e ambientais. Além disso, permite contratos de parceria com empresas, fiscalização por órgãos competentes e suspensão das atividades em caso de danos graves.
