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Com a pandemia, houve diversas mudanças no direito e nas relações jurídicas, como no setor de transporte aéreo. Mudanças nas passagens, tarifas, novas regras normativas que demandam maior conhecimento da sociedade. Por isso, a Comissão de Direito Aeronáutico da OAB/MS elaborou uma Cartilha para informar os direitos que os passageiros possuem desde o momento da compra da passagem aérea até o seu desembarque no destino final.
Membros da Comissão de direito Aeronaútico da OABOs membros da Comissão Presidente Tales Graciano Morelli, Vice Presidente Luiz Fernando Pereira, Secretário-Geral Ronaldo Chadid Júnior e membro Rafaela de Queiroz Rodrigues da Cunha Feitosa estiveram nesta quarta-feira (15) no gabinete com o Presidente da OAB/MS Mansour Elias Karmouche, acompanhado da Presidente de Comissão de Prerrogativas Silmara Salamaia e a Presidente da Comissão de Direito Previdenciário Luciene Shimabukuro.
A Cartilha aborda os cuidados antes de comprar uma passagem aérea, os direitos do passageiro pré-embarque e pós-embarque. Dentre os temas, tarifa, bagagem, serviços operacionais, reembolso e indenização.
Veja aqui a Cartilha
