O Natal se aproxima e, com ele, os horários estendidos do comércio em Mato Grosso do Sul. A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado (Fecomércio MS) divulgou nesta terça-feira (09) as orientações para o funcionamento das lojas em Campo Grande e outras cidades durante o mês de dezembro.
A sugestão é simples: de 8 a 23 de dezembro, o comércio pode funcionar até as 22h, de segunda a sábado. Já nos domingos, dias 14 e 21, as lojas podem abrir das 9h às 18h. Nos dias 24 e 31 de dezembro, o expediente será mais curto. No dia 24, até às 17h, e no dia 31, até às 16h. Para os shoppings e centros comerciais localizados em hipercenters, os horários se estendem: das 9h às 19h no dia 24, e das 9h às 18h no dia 31.
Nos supermercados, o atendimento segue outra lógica. Eles estarão autorizados a abrir todos os dias, com exceção das datas de 25 de dezembro e 1º de janeiro, quando devem permanecer fechados.
Fernando Camilo, gerente de Relações Sindicais da Fecomércio MS, explica que o comércio em Campo Grande tem liberdade para abrir em qualquer dia da semana, desde que respeitada a jornada máxima de 44 horas por semana. O trabalho aos domingos deve ser compensado durante a semana seguinte. Ele lembra que o funcionamento das lojas está de acordo com a Lei Municipal 3.303, de 1996, que estabelece o horário de funcionamento entre 6h e 22h, inclusive aos domingos.
Camilo ressalta ainda que, segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o expediente pode ser prorrogado, mas não ultrapassar duas horas extras por dia. A Fecomércio também se apoia na Lei Federal nº 10.101, que permite o funcionamento aos domingos e feriados, desde que haja acordo por convenção coletiva.
Para os feriados, porém, há exceções. A Lei Municipal nº 81 determina que as lojas fiquem fechadas em datas específicas: Natal, Ano-Novo, Sexta-feira Santa, Dia do Trabalhador e Finados. Nessas datas, a regra é clara e não cabe negociação.
Com isso, a orientação da Fecomércio busca organizar a rotina do comércio, ajudar na contratação de funcionários temporários e garantir os direitos dos trabalhadores. Para o consumidor, significa mais tempo para as compras de fim de ano, mas também a chance de planejar melhor seus horários e evitar filas.
