Funcionamento do comércio será facultativo na terça-feira (26), feriado em comemoração ao aniversário de Campo Grande. Para abrir as portas, as empresas devem cumprir as condições estabelecidas na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), que envolve o Sindicato do Comércio Varejista, o Sindicato dos Empregados no Comércio e a Fecomércio MS.
A decisão permite que lojas funcionem na data, desde que informem previamente o Sindicato Laboral. O comunicado deve ser feito por escrito, com protocolo, até cinco dias antes do feriado. Além disso, as empresas devem pagar uma taxa de R$ 24,00 por cada funcionário escalado para trabalhar.
A convenção também determina que os trabalhadores tenham direito a uma folga compensatória. Ela deve ser concedida, preferencialmente, na semana seguinte ao feriado e, obrigatoriamente, no máximo até 15 dias depois da data.
Segundo Fernando Camilo, gerente de relações sindicais da Fecomércio MS, a medida busca garantir equilíbrio entre os interesses dos empresários e os direitos dos trabalhadores. “O feriado de 26 de agosto representa uma data com potencial de movimentação no comércio, mas o funcionamento precisa obedecer às normas da convenção coletiva para garantir segurança jurídica e proteger os trabalhadores”, explica.
