No próximo domingo (07 de setembro), feriado da Independência, as lojas de Campo Grande poderão abrir as portas. A autorização está prevista na Convenção Coletiva de Trabalho, firmada entre o Sindivarejo Campo Grande, ligado à Fecomércio-MS, e o Sindicato dos Empregados no Comércio.
A decisão de abrir ou não é de cada empresário. Mas, para funcionar, é preciso seguir algumas regras. O trabalhador que cumprir expediente no feriado deve receber uma folga compensatória em até 15 dias, de preferência na semana seguinte.
Além disso, a empresa deve comunicar o sindicato laboral com cinco dias de antecedência e pagar uma taxa de R$ 24,00 por empregado. Para os comerciários que contribuem ao sindicato, há também uma indenização equivalente a 7% do piso salarial por dia trabalhado, paga até o fim do expediente.
A jornada permitida é das 9h às 18h, com pelo menos uma hora de intervalo. A exceção são as lojas em shoppings, supermercados e hipermercados, que podem acompanhar o horário de funcionamento do estabelecimento âncora, desde que respeitem os limites de jornada e escala.
Segundo o gerente sindical da Fecomércio-MS, Fernando Camilo, a convenção também prevê abertura facultativa em outros feriados ainda neste ano: 11 de outubro, 12 de outubro e 15 de novembro.
