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Com apoio de Fábio Trad, Ary Raghiant está em plena campanha pela OAB/MS

Ary Raghiant Neto - advoga há 17 anos e há nove está na Ordem
Ary Raghiant Neto - advoga há 17 anos e há nove está na Ordem - Divulgação
Fort  Atacadista - 21 ANOS

Tendo como principal cabo eleitoral o presidente da OAB/MS, Ary Raghiant, que atualmente ocupa o cargo de secretário-geral da Ordem, já está em plena campanha para suceder Fábio Trad.

As eleições acontecem em novembro, mas o processo eleitoral já está em andamento com projeção de que a disputa seja polarizada entre Raghiant e Leonardo Duarte, candidato da oposição. 

Ary Raghiant Neto advoga há 17 anos e há nove está na Ordem. Contabiliza entre seus aliados 20 conselheiros, além dos ex- presidentes Geraldo Escobar,  Vladimir Rossi Lourenço, candidato à presidência nacional e de Othon Nasser,  que  foi o segundo colocado na eleição vencida por  Trad.

Na chapa de Ary, além do seu próprio nome como candidato a presidente, definido mesmo só o de Fábio Trad como conselheiro federal. Entre as propostas que pretende defender durante a campanha está a luta pela aprovação do projeto de Lei 478/2007 que define as regras de cálculo dos honorários de sucumbência. 

“Esse projeto é de vital importância para a classe dos advogados, em torno de 600 mil profissionais no País, visto que é cada vez maior o número de decisões judiciais fixando honorários em valores irrisórios e insignificantes, contribuindo sobremaneira para o empobrecimento do profissional que, nos termos do artigo 133 da Constituição Federal de 88, é indispensável à boa administração da justiça”, avalia Raghiant Neto.

O projeto de lei 478/2007 altera dispositivos do Código de Processo Civil para aperfeiçoar critérios de fixação de honorários advocatícios no País. Uma das principais mudanças é a caracterização como verba alimentar dos honorários. “Isso dará certo privilégio nas liquidações extrajudiciais, nos precatórios e em outras circunstâncias” disse. O projeto aborda outra questão vital para os advogados, quando a Fazenda Pública é parte interessada. 

A falta de explicitação dessa circunstância tem deixado ocorrer fixação de honorários ínfimos ou irrisórios, ou em certas vezes exagerados, relatou o senador. O projeto estabelece um piso de cinco e um teto de 10% para as causas envolvendo a Fazenda Pública. 

Outra bandeira que Ary pretende empunhar é a mudança na legislação para que se torne crime a conduta de agentes públicos que desrespeitem as prerrogativas do advogado, como a obstrução do direito do advogado conversar em particular com o cliente.”Isso provoca conflitos, dificulta o trabalho. É o mesmo que desacatar uma autoridade pública. Vemos juizes, advogados, promotores, muitas vezes em campos opostos, como se não tivessem nenhuma ligação, quando o certo é lutarmos juntos para o bem comum”.  Outro compromisso é reivindicar a instalação de comarca na maioria dos municípios de Mato Grosso do Sul, o vai garantir maior celeridade aos processos. Ary reconhece que o Judiciário vem procurando se modernizar mas ainda há problemas como a falta de servidores. “Só vamos resolver estas e outras questões com investimento público”. 

Embora a defesa das prerrogativas do advogado seja a tarifa primordial da Ordem, Ary Raghiant Neto, entende que a instituição deve intervir não só nas bandeiras corporativas, mas também manter sua linha de atuação em questões institucionais descritas no Código Civil. Ele lembra que a OAB de Mato Grosso do Sul teve muitas conquistas ao longo de sua história como a mobilização que resultou na proibição (via emenda constitucional) do nepotismo, a ADIN no STF que resultou no cancelamento da pensão paga ao ex-governador Zeca, o movimento MS Contra a Violência, que inclusive, deu origem a um projeto nacional.

 

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