Pelo menos 14.651 candidatos que se autodeclararam negros na segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU 2) precisam participar, neste sábado (13) e domingo (14), da etapa obrigatória de confirmação das ações afirmativas. A verificação será realizada em 224 municípios de todo o país, conforme divulgado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
A participação nesta etapa é obrigatória para os candidatos que concorrem às vagas reservadas para pessoas negras. A ausência ou recusa em qualquer parte do procedimento — que inclui verificação fenotípica, filmagem e biometria — implica na exclusão automática da reserva de vagas. Nesses casos, o candidato segue apenas na ampla concorrência, desde que tenha nota suficiente.
A etapa acontece presencialmente na mesma cidade em que o candidato realizou as provas do concurso. Os horários de entrada e saída devem ser rigorosamente respeitados:
Sábado e domingo, pela manhã: portões abertos às 7h e fechados às 7h45; início às 8h
À tarde: abertura às 13h, fechamento às 13h45; início às 14h
A lista com os locais exatos de atendimento foi disponibilizada pelo MGI nos canais oficiais do concurso.
A checagem é feita por uma comissão avaliadora composta por cinco membros, com diversidade de gênero, cor e, sempre que possível, origem regional. O objetivo é confirmar a veracidade da autodeclaração por critérios exclusivamente fenotípicos — ou seja, com base na aparência física da pessoa, conforme previsto na legislação federal que regula as ações afirmativas no serviço público.
Durante a etapa, são feitos registros por foto e vídeo, além da coleta de dados biométricos. A medida tem como objetivo garantir o cumprimento correto da política de cotas, evitando fraudes e assegurando que as vagas reservadas cheguem efetivamente ao público-alvo da política.
Nesta segunda edição do Concurso Nacional Unificado, o governo ampliou a reserva de vagas para pessoas negras de 20% para 25%. Além disso, incluiu pela primeira vez cotas para pessoas indígenas (3%) e quilombolas (2%). A reserva para pessoas com deficiência permanece em 5%, conforme determina a Lei nº 8.112/1990.
O CPNU é organizado de forma centralizada e busca unificar os concursos para diversos órgãos e entidades do serviço público federal, com objetivo de democratizar o acesso e tornar o processo mais eficiente.
