O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) anunciou, nesta quarta-feira (19), que a Carteira de Identidade Nacional (CIN) será obrigatória para todos os beneficiários de programas sociais a partir de 2028. A medida integra a implantação do cadastro biométrico obrigatório, prevista no pacote de corte de gastos aprovado pelo Congresso no fim de 2024 e regulamentado por decreto em julho deste ano.
A CIN será a principal base biométrica do governo. Durante a fase de transição, porém, também serão aceitas outras bases oficiais, como as da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do título de eleitor, administrada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo o MGI, cerca de 84% dos 68 milhões de beneficiários já possuem algum tipo de biometria registrada. Quem não tem impressão digital poderá utilizar biometria facial.
O cronograma divulgado pela pasta define uma adoção escalonada. Já a partir desta sexta-feira (21), novos pedidos e renovações de benefícios do INSS e do BPC passarão a exigir algum tipo de biometria. Caso o usuário não esteja cadastrado em nenhuma base, será necessário emitir a CIN para seguir com a solicitação.
Para quem recebe salário-maternidade, benefício por incapacidade temporária, pensão por morte, seguro-desemprego, abono salarial e Bolsa Família, a obrigatoriedade começa em 1º de maio de 2026.
A partir de 1º de janeiro de 2027, a biometria será exigida tanto para novas concessões quanto para renovações de todos os benefícios sociais. Quem não apresentar documento com biometria será notificado e deverá emitir a CIN. O prazo final para adequação é 1º de janeiro de 2028, quando a carteirinha passa a ser a única base aceita para solicitações e renovações.
O MGI reforça que a mudança será adotada de forma progressiva.
“Não haverá bloqueio automático de benefícios nem necessidade de deslocamento imediato”, informou o ministério, destacando que a população será orientada ao longo do processo.
A ministra Esther Dweck afirmou que o objetivo é prevenir fraudes e proteger recursos públicos, “sem impedir o acesso de quem tem direito”.
A medida também prevê exceções para grupos que podem enfrentar dificuldades no cadastramento. Esses beneficiários só serão obrigados a registrar biometria quando houver condições adequadas de atendimento. Entre eles estão:
— idosos com mais de 80 anos;
— migrantes, refugiados e apátridas;
— residentes no exterior;
— pessoas com dificuldade de locomoção por motivo de saúde ou deficiência;
— moradores de áreas de difícil acesso.
Todos deverão comprovar a condição por meio de documentação.
