O governador do Ceará, Eumano de Freitas, sancionou nesta quinta-feira (18) uma lei que determina a proibição dos alimentos ultraprocessados nas merendas escolares em todo o estado. A regra vale tanto para escolas públicas quanto para instituições particulares, com cronograma de implementação gradual até 2027.
De acordo com o novo dispositivo legal, em 2026 os ultraprocessados só poderão compor até 10% do cardápio escolar. A partir de 2027, a meta é que sejam completamente eliminados das refeições oferecidas aos estudantes.
Pauta global de alimentação escolar
A lei foi sancionada durante a abertura da 2ª Cúpula da Coalização Global para Alimentação Escolar, em Fortaleza, evento que reúne representantes de mais de 80 países. O vicepresidente da República, Geraldo Alckmin, participou da cerimônia. Também assinaram a legislação o ministro da Educação, Camilo Santana, e Cindy McCain, Diretora-executiva do Programa Mundial de Alimentos.
Alckmin elogiou a medida, mas não confirmou se há estudos para estender norma semelhante a nível nacional.
Precedentes federais e contexto regulatório
Em fevereiro deste ano, o governo federal já havia reduzido de 20% para 15% o limite de ultraprocessados permitidos no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para 2025. A resolução do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), ligado ao Ministério da Educação, prevê que este limite será reduzido para 10% em 2026.
O PNAE atende cerca de 40 milhões de crianças e jovens em 150 mil escolas de todos os municípios brasileiros, servindo centenas de milhões de refeições por ano.
Impactos esperados
A nova lei estadual reforça o compromisso de promover alimentação mais saudável, priorizando alimentos menos processados, valorização da produção local, diversidade regional e cultura alimentar. Especialistas estimam que a restrição aos ultraprocessados pode contribuir para redução de obesidade infantil, doenças metabólicas e melhoria da saúde geral dos alunos.
A medida também pode estimular produtores rurais locais e cadeias de fornecimento com padrões nutricionais mais elevados.
