Câmara aprova aumento de pena para aliciamento de menores por apps

Paulo Azi, presidente da CCJ, pediu a deputados para incluir proposta na pauta desta quarta-feira, 13. - (Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados0

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13) um projeto de lei que aumenta a pena para crimes de aliciamento de crianças e adolescentes quando cometidos por meio de aplicativos de comunicação na internet. A medida foi tomada em resposta à crescente preocupação com a "adultização" infantil nas redes sociais, tema que ganhou grande visibilidade após vídeo publicado pelo youtuber Felca, com mais de 35 milhões de visualizações.

O projeto é de autoria da ex-deputada federal Sheridan (sem partido-RR) e foi relatado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). O texto propõe pena de um a três anos de prisão para quem facilitar o acesso de crianças a conteúdo pornográfico ou aliciar menores para que se exibam de forma sexualmente explícita. Quando esses crimes forem cometidos por meio de aplicativos digitais, a pena é aumentada em um terço.

"No mérito, entendo que o texto chega para análise em boa hora, considerando o grave e importante relato trazido pelo youtuber Felca sobre a 'adultização' de crianças", afirmou a relatora Laura Carneiro. "Foram apresentados casos sérios de exploração e sexualização de menores nas redes sociais, com amplo material audiovisual", complementou.

O presidente da CCJ, deputado Paulo Azi (União-BA), destacou a urgência do tema ao decidir colocar o projeto em votação. Segundo ele, o conteúdo divulgado por Felca revelou uma realidade preocupante sobre o uso das redes sociais e a facilidade com que predadores sexuais têm acesso a imagens de crianças.
"Esta presidência conhece a gravidade da situação e entende a necessidade de fortalecermos o arcabouço legal, para que essas ações efetivamente sejam enfrentadas e coibidas", declarou Azi.

O vídeo do youtuber, que se tornou viral, compila diversos casos de exploração infantil, mostra como o algoritmo de plataformas digitais pode favorecer esse tipo de conteúdo e inclui entrevista com uma psicóloga especializada, abordando os riscos emocionais e sociais da exposição infantil na internet.

Além da proposta de Sheridan, a CCJ pautou uma segunda proposta legislativa, de autoria do deputado Fred Costa (PRD-MG), que autoriza delegados e membros do Ministério Público a solicitarem diretamente às plataformas digitais e empresas de comunicação dados que possam subsidiar investigações sobre crimes sexuais contra crianças, sem a necessidade de autorização judicial.

No entanto, essa segunda proposta foi retirada de pauta nesta quarta-feira, devido à ausência do relator, deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP). Antes disso, Bilynskyj já havia alterado o texto original para estabelecer limites mais claros sobre quais informações podem ser solicitadas e quem pode fazer essas requisições.

O novo texto determina que delegados e membros do Ministério Público poderão requerer dados e informações cadastrais de investigados diretamente de empresas e órgãos públicos, com prazo de até dez dias para atendimento. A negativa ou omissão de dados poderá resultar em pena de um a três anos de prisão, enquanto a recusa culposa pode gerar detenção de três meses a um ano.

Apesar de retirado da pauta, o projeto deve retornar à discussão nas próximas sessões da CCJ, devido à urgência do tema e ao apoio que tem recebido no Congresso, especialmente após a repercussão do vídeo de Felca.

A repercussão do vídeo do influenciador digital tem mobilizado não só parlamentares, mas também profissionais de saúde mental, educadores e representantes da sociedade civil. A questão da "adultização" infantil — termo usado para descrever a exposição precoce de crianças a comportamentos, imagens e pressões de caráter adulto — tornou-se pauta de debate nacional.

Com isso, cresce a pressão sobre as plataformas digitais para que adotem políticas mais rigorosas de moderação e verificação de conteúdo, especialmente quando envolvem menores de idade. Paralelamente, legisladores correm para atualizar leis que acompanhem a realidade do ambiente digital, muitas vezes mais veloz do que a resposta do sistema judiciário.

As propostas discutidas na CCJ marcam um passo importante nesse sentido, ao endurecer penas e facilitar a investigação de crimes sexuais cometidos no ambiente virtual. A expectativa é de que, uma vez aprovados na comissão, os textos avancem para votação no plenário da Câmara.

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